Juizados dão atrasados até 2004 na revisão dos auxílios
por Jousi Quevedo | A Turma Recursal do JEF (Juizado Especial Federal) da 3ª Região determinou que o INSS pague os atrasados a partir de 2004 a todos os segurados com direito à revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009.
Assim, quem entrou com o pedido de revisão neste ano poderá ganhar até três anos a mais de atrasados se recorrer à Justiça.
Atualmente, o segurado pode pedir a revisão e receber o novo valor do benefício direto nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas só ganha os atrasados dos cinco anos anteriores ao pedido.
Ou seja, para revisões pedidas em 2012, são pagas as diferenças a partir de 2007.
A Justiça entendeu que, em 2009, quando o decreto 6.939 foi publicado, corrigindo o cálculo dos benefícios por incapacidade, o INSS reconheceu seu erro.
Por esse motivo, o prazo de cinco anos deve ser congelado naquele ano e os atrasados começam em 2004.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.