A NR-1 é uma disposição complementar à CLT que melhora a vida das pessoas e que contrasta com um cenário em que há um número elevado de trabalhadores(as) afastados por problemas psicológicos, sendo hoje um dos maiores males à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Considerando que o decreto é ato administrativo de governo, também conhecido como decreto lei, ele serve para mandar cumprir alguma legislação existente ou reforçar seu cumprimento, Janta aponta o fato de o governo atual não ter anulado ações desfavoráveis às populações que foram decretadas nos governos Temer e Bolsonaro.
Em contrapartida, o sindicalista condena a intromissão governista nas relações sindicais, como na regulamentação do trabalho aos domingos e feriados. “Por isso, não surpreende o adiamento da implementação da NR-1, uma norma imprescindível para o conjunto da sociedade”, lamenta, ao dizer que as questões de natureza psicológica transcendem os limites das classes sociais, raça ou credo religioso.
Janta cita a imagem daquele trabalhador(a) que nos atende com um sorriso no rosto, mas que estão destruídas internamente. Outro caso que ele resgata é o de uma mãe de filho autista, cujos traumas superam os de um soldado na guerra, mas que cumprem sua jornada de trabalho e a autonomia de seus filhos e que sejam incluídos no mundo social normalmente, com acompanhamento na escola por um terapeuta ocupacional.
E quando o governo suspende a implementação da NR-1 ele admite que trabalhadores(as) doente continuem trabalhando sem acompanhamento médico e psicológico, novamente calando-se e recusando-se a ver essas pessoas. É o mesmo governo que não reduziu em nenhum segundo a jornada de trabalho, não apresentou nenhuma política de geração de emprego e de qualificação profissional. Trata-se um governo que se prolonga há 20 anos e ainda não elaborou uma política consistente para os trabalhadores e suas famílias”, denuncia o Secretário-Geral do Sindec.
Ao criticar a apatia do governo brasileiro, Clàudio Janta acredita que, a não ser por uma composição com parlamentares no Congresso Nacional, a redução da jornada de trabalho e a redução da escala, visto não haver qualquer movimento do governo nessa direção, que poderia significar um progresso em relação ao que prega a NR-1 e pode melhorar a vida das pessoas, de fato.
Reportagem:
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
