Janta critica governo brasileiro pelo adiamento da implementação da NR-1 por mais um ano
por Gabriella Oliveira | Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
A NR-1 é uma disposição complementar à CLT que melhora a vida das pessoas e que contrasta com um cenário em que há um número elevado de trabalhadores(as) afastados por problemas psicológicos, sendo hoje um dos maiores males à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Considerando que o decreto é ato administrativo de governo, também conhecido como decreto lei, ele serve para mandar cumprir alguma legislação existente ou reforçar seu cumprimento, Janta aponta o fato de o governo atual não ter anulado ações desfavoráveis às populações que foram decretadas nos governos Temer e Bolsonaro.
Em contrapartida, o sindicalista condena a intromissão governista nas relações sindicais, como na regulamentação do trabalho aos domingos e feriados. “Por isso, não surpreende o adiamento da implementação da NR-1, uma norma imprescindível para o conjunto da sociedade”, lamenta, ao dizer que as questões de natureza psicológica transcendem os limites das classes sociais, raça ou credo religioso.
Janta cita a imagem daquele trabalhador(a) que nos atende com um sorriso no rosto, mas que estão destruídas internamente. Outro caso que ele resgata é o de uma mãe de filho autista, cujos traumas superam os de um soldado na guerra, mas que cumprem sua jornada de trabalho e a autonomia de seus filhos e que sejam incluídos no mundo social normalmente, com acompanhamento na escola por um terapeuta ocupacional.
Indiferença do governo brasileiro
E quando o governo suspende a implementação da NR-1 ele admite que trabalhadores(as) doente continuem trabalhando sem acompanhamento médico e psicológico, novamente calando-se e recusando-se a ver essas pessoas. É o mesmo governo que não reduziu em nenhum segundo a jornada de trabalho, não apresentou nenhuma política de geração de emprego e de qualificação profissional. Trata-se um governo que se prolonga há 20 anos e ainda não elaborou uma política consistente para os trabalhadores e suas famílias”, denuncia o Secretário-Geral do Sindec.
Ao criticar a apatia do governo brasileiro, Clàudio Janta acredita que, a não ser por uma composição com parlamentares no Congresso Nacional, a redução da jornada de trabalho e a redução da escala, visto não haver qualquer movimento do governo nessa direção, que poderia significar um progresso em relação ao que prega a NR-1 e pode melhorar a vida das pessoas, de fato.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).