Informe Dieese-RS - Piso Regional: respostas ao receio dos empresários
por Jousi Quevedo | O temor de que as micros e pequenas empresas não conseguissem arcar com o peso do piso em suas folhas de pagamento também não é verdadeira.
O receio inicial que a implantação do piso regional resultaria em um aumento no custo de trabalho, conduzindo ao crescimento da informalidade e das taxas de desemprego não se concretizou. No período de 2001 a 2011 na Região Metropolitana de Porto Alegre o emprego com carteira assinada cresceu 45%, a taxa de desemprego caiu 50% e o rendimento médio real dos assalariados que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres cresceu 27%.
Além disso, o temor de que as micros e pequenas empresas não conseguissem arcar com o peso do piso em suas folhas de pagamento também não é verdadeira.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, nos primeiros 6 meses de 2012, as micro empresas do setor industrial (até 19 empregados) foram responsáveis por 64% do total das contratações industriais e por um salário médio superior a empresas de maior porte. No comércio, as microempresas (até 9 empregados) foram as responsáveis pela contratação neste ano, visto que as empresas maiores, na sua maioria, o saldo é negativo.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.