A reforma trabalhista alterou profundamente o sistema de solução de conflitos individuais de trabalho no país. As novidades são:
Nas negociações coletivas de 2017 e 2018 o Sindec-POA ainda conseguiu garantir a manutenção da obrigação das homologações de rescisões de contrato de trabalhadores com mais de um ano na mesma empresa, no sindicato. Porém, na última negociação a obrigação de homologação ficou limitada a fevereiro de 2020.
Parte dos empresários combatia o sistema anterior, argumentando que o sindicato incentivava o conflito nas homologações; outros, contudo, têm receio que o afastamento do sindicato (rescisão na empresa) crie um clima de insegurança que leve o empregado a ingressar com ações na Justiça do Trabalho.
Neste cenário, na busca de segurança jurídica, e levando ao extremo a condição de prestadores de serviços aos seus representados, o Sindec-POA e o Sindilojas POA constituíram um Centro Bipartite de Conciliação Trabalhista do Comércio. Neste ambiente, de forma tarifada, serão prestados os serviços de assistência às rescisões (facultativo), quitação anual dos contratos de trabalho (apenas para empresas que homologam as rescisões no centro), mediação de acordos extrajudiciais, e arbitragem trabalhista.
Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco:
Mesmo com todas as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em virtude da Reforma Trabalhista, o Sindec sempre buscou alternativas para continuar o trabalho em prol dos comerciários. Sendo assim, entendemos que o centro bipartite será uma importante ferramenta que vai continuar garantindo a atuação ativa do sindicato num dos momentos de mais fragilidade do trabalhador, assegurando que este não tenha nenhum prejuízo"
Já para Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas:
No centro tanto empregado como o empregador estarão assistidos por seus sindicatos e serão orientados sobre as questões trabalhistas sempre tendo como foco a pacificação de eventual conflito"
O centro funcionará, a partir do dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, na Rua dos Andradas, nº 1.234, sala 1511, e as homologações ou mediações poderão ser agendadas pelo telefone (51) 99121.3885 ou pelo e-mail centrobipartite@gmail.com.
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Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
