Homologações passarão a ser realizadas pelo Centro Bipartite do Comércio
Gabriella Oliveira
Ilustração de acordos coletivos

Mudanças na homologação de rescisões, a partir do dia 03 de fevereiro, irão manter atuação do Sindec na defesa do comerciário.

A reforma trabalhista alterou profundamente o sistema de solução de conflitos individuais de trabalho no país. As novidades são:

  • a) exclusão da obrigação de assistência dos sindicatos de empregados às rescisões contratuais
  • b) a previsão de quitação anual dos contratos de trabalho nos sindicatos
  • c) a possibilidade de celebração de acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho, e
  • d) a arbitragem para solução de conflitos de hiperssuficientes.

Nas negociações coletivas de 2017 e 2018 o Sindec-POA ainda conseguiu garantir a manutenção da obrigação das homologações de rescisões de contrato de trabalhadores com mais de um ano na mesma empresa, no sindicato. Porém, na última negociação a obrigação de homologação ficou limitada a fevereiro de 2020.

Parte dos empresários combatia o sistema anterior, argumentando que o sindicato incentivava o conflito nas homologações; outros, contudo, têm receio que o afastamento do sindicato (rescisão na empresa) crie um clima de insegurança que leve o empregado a ingressar com ações na Justiça do Trabalho.

Neste cenário, na busca de segurança jurídica, e levando ao extremo a condição de prestadores de serviços aos seus representados, o Sindec-POA e o Sindilojas POA constituíram um Centro Bipartite de Conciliação Trabalhista do Comércio. Neste ambiente, de forma tarifada, serão prestados os serviços de assistência às rescisões (facultativo), quitação anual dos contratos de trabalho (apenas para empresas que homologam as rescisões no centro), mediação de acordos extrajudiciais, e arbitragem trabalhista.

Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco:

Mesmo com todas as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em virtude da Reforma Trabalhista, o Sindec sempre buscou alternativas para continuar o trabalho em prol dos comerciários. Sendo assim, entendemos que o centro bipartite será uma importante ferramenta que vai continuar garantindo a atuação ativa do sindicato num dos momentos de mais fragilidade do trabalhador, assegurando que este não tenha nenhum prejuízo”

Já para Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas:

No centro tanto empregado como o empregador estarão assistidos por seus sindicatos e serão orientados sobre as questões trabalhistas sempre tendo como foco a pacificação de eventual conflito”

O centro funcionará, a partir do dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, na Rua dos Andradas, nº 1.234, sala 1511, e as homologações ou mediações poderão ser agendadas pelo telefone (51) 99121.3885 ou pelo e-mail [email protected].

Imagem: Pixabay

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