A reforma trabalhista alterou profundamente o sistema de solução de conflitos individuais de trabalho no país. As novidades são:
Nas negociações coletivas de 2017 e 2018 o Sindec-POA ainda conseguiu garantir a manutenção da obrigação das homologações de rescisões de contrato de trabalhadores com mais de um ano na mesma empresa, no sindicato. Porém, na última negociação a obrigação de homologação ficou limitada a fevereiro de 2020.
Parte dos empresários combatia o sistema anterior, argumentando que o sindicato incentivava o conflito nas homologações; outros, contudo, têm receio que o afastamento do sindicato (rescisão na empresa) crie um clima de insegurança que leve o empregado a ingressar com ações na Justiça do Trabalho.
Neste cenário, na busca de segurança jurídica, e levando ao extremo a condição de prestadores de serviços aos seus representados, o Sindec-POA e o Sindilojas POA constituíram um Centro Bipartite de Conciliação Trabalhista do Comércio. Neste ambiente, de forma tarifada, serão prestados os serviços de assistência às rescisões (facultativo), quitação anual dos contratos de trabalho (apenas para empresas que homologam as rescisões no centro), mediação de acordos extrajudiciais, e arbitragem trabalhista.
Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco:
Mesmo com todas as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em virtude da Reforma Trabalhista, o Sindec sempre buscou alternativas para continuar o trabalho em prol dos comerciários. Sendo assim, entendemos que o centro bipartite será uma importante ferramenta que vai continuar garantindo a atuação ativa do sindicato num dos momentos de mais fragilidade do trabalhador, assegurando que este não tenha nenhum prejuízo"
Já para Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas:
No centro tanto empregado como o empregador estarão assistidos por seus sindicatos e serão orientados sobre as questões trabalhistas sempre tendo como foco a pacificação de eventual conflito"
O centro funcionará, a partir do dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, na Rua dos Andradas, nº 1.234, sala 1511, e as homologações ou mediações poderão ser agendadas pelo telefone (51) 99121.3885 ou pelo e-mail centrobipartite@gmail.com.
Imagem: Pixabay
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
