A reforma trabalhista alterou profundamente o sistema de solução de conflitos individuais de trabalho no país. As novidades são:
Nas negociações coletivas de 2017 e 2018 o Sindec-POA ainda conseguiu garantir a manutenção da obrigação das homologações de rescisões de contrato de trabalhadores com mais de um ano na mesma empresa, no sindicato. Porém, na última negociação a obrigação de homologação ficou limitada a fevereiro de 2020.
Parte dos empresários combatia o sistema anterior, argumentando que o sindicato incentivava o conflito nas homologações; outros, contudo, têm receio que o afastamento do sindicato (rescisão na empresa) crie um clima de insegurança que leve o empregado a ingressar com ações na Justiça do Trabalho.
Neste cenário, na busca de segurança jurídica, e levando ao extremo a condição de prestadores de serviços aos seus representados, o Sindec-POA e o Sindilojas POA constituíram um Centro Bipartite de Conciliação Trabalhista do Comércio. Neste ambiente, de forma tarifada, serão prestados os serviços de assistência às rescisões (facultativo), quitação anual dos contratos de trabalho (apenas para empresas que homologam as rescisões no centro), mediação de acordos extrajudiciais, e arbitragem trabalhista.
Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco:
Mesmo com todas as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em virtude da Reforma Trabalhista, o Sindec sempre buscou alternativas para continuar o trabalho em prol dos comerciários. Sendo assim, entendemos que o centro bipartite será uma importante ferramenta que vai continuar garantindo a atuação ativa do sindicato num dos momentos de mais fragilidade do trabalhador, assegurando que este não tenha nenhum prejuízo"
Já para Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas:
No centro tanto empregado como o empregador estarão assistidos por seus sindicatos e serão orientados sobre as questões trabalhistas sempre tendo como foco a pacificação de eventual conflito"
O centro funcionará, a partir do dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, na Rua dos Andradas, nº 1.234, sala 1511, e as homologações ou mediações poderão ser agendadas pelo telefone (51) 99121.3885 ou pelo e-mail centrobipartite@gmail.com.
Imagem: Pixabay
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.
Empresas não podem abrir sem acordo.
Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.
Foram coletados 7662 votos no comércio.
O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.
