A reforma trabalhista alterou profundamente o sistema de solução de conflitos individuais de trabalho no país. As novidades são:
Nas negociações coletivas de 2017 e 2018 o Sindec-POA ainda conseguiu garantir a manutenção da obrigação das homologações de rescisões de contrato de trabalhadores com mais de um ano na mesma empresa, no sindicato. Porém, na última negociação a obrigação de homologação ficou limitada a fevereiro de 2020.
Parte dos empresários combatia o sistema anterior, argumentando que o sindicato incentivava o conflito nas homologações; outros, contudo, têm receio que o afastamento do sindicato (rescisão na empresa) crie um clima de insegurança que leve o empregado a ingressar com ações na Justiça do Trabalho.
Neste cenário, na busca de segurança jurídica, e levando ao extremo a condição de prestadores de serviços aos seus representados, o Sindec-POA e o Sindilojas POA constituíram um Centro Bipartite de Conciliação Trabalhista do Comércio. Neste ambiente, de forma tarifada, serão prestados os serviços de assistência às rescisões (facultativo), quitação anual dos contratos de trabalho (apenas para empresas que homologam as rescisões no centro), mediação de acordos extrajudiciais, e arbitragem trabalhista.
Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco:
Mesmo com todas as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em virtude da Reforma Trabalhista, o Sindec sempre buscou alternativas para continuar o trabalho em prol dos comerciários. Sendo assim, entendemos que o centro bipartite será uma importante ferramenta que vai continuar garantindo a atuação ativa do sindicato num dos momentos de mais fragilidade do trabalhador, assegurando que este não tenha nenhum prejuízo"
Já para Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas:
No centro tanto empregado como o empregador estarão assistidos por seus sindicatos e serão orientados sobre as questões trabalhistas sempre tendo como foco a pacificação de eventual conflito"
O centro funcionará, a partir do dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, na Rua dos Andradas, nº 1.234, sala 1511, e as homologações ou mediações poderão ser agendadas pelo telefone (51) 99121.3885 ou pelo e-mail centrobipartite@gmail.com.
Imagem: Pixabay
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
