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Governo volta a usar R$ 56,7 bi do FGTS

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Valor que será destinado em 2013 para projetos de habitação, infraestrutura e saneamento é o mesmo deste ano.

A garantia de recursos, entretanto, não significa que o dinheiro vai sair dos cofres públicos. Dos R$ 56,7 bilhões previstos para essas três áreas em 2012, apenas R$ 40 bilhões devem ser efetivamente aplicados.

Do total liberado este ano, R$ 28,8 bilhões foram empregados para financiar projetos de habitação até outubro, o que corresponde a 71% dos R$ 40,2 bilhões que constavam no orçamento de 2012 para esse fim. A expectativa do secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, porém, é a de que o uso chegue a R$ 37 bilhões até o fim do ano. No ano passado inteiro, a execução nessa área foi de R$ 39,7 bilhões, a maior da história.

No caso das áreas de infraestrutura e saneamento, o montante executado este ano até o mês passado, de R$ 132 milhões e R$ 546 milhões, respectivamente, ficou muito abaixo das parcelas de R$ 5 bilhões direcionadas para cada um dos segmentos. A perspectiva de França é de um impulso no último bimestre do ano, movimento que deve se repetir no início de 2013, quando os valores ainda podem estar relacionados ao ano anterior.

Segundo o secretário, nessas duas áreas os financiamentos demoram para "decolar" porque a contratação é feita quase sempre pelo poder público, que passa por mais burocracia para acessar o crédito. Ele citou como exemplo os limites de endividamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e os processos de licitação, que podem ser demorados. Por isso, a expectativa é ainda de um crescimento este ano para perto da média de 2008 a 2011, de R$ 1,9 bilhão no caso de infraestrutura e de R$ 2,8 bilhões no saneamento.

Temos perspectivas positivas para a economia, mas vamos esperar para ver a sua concretização, por isso a previsão inicial não está descolada da de 2012", disse França. O valor efetivo destinado aos financiamentos do ano que vem deve ser fechado até o fim da próxima semana, para então ser levado à votação pelo conselho curador do FGTS.

França explicou que o perfil do conselho é sempre o de adotar uma postura mais conservadora. Até porque, segundo ele, é possível solicitar créditos suplementares no fim do primeiro semestre do ano seguinte à decisão, caso seja necessário.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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