Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Governo volta a usar R$ 56,7 bi do FGTS
por Ligiane Brondani | Valor que será destinado em 2013 para projetos de habitação, infraestrutura e saneamento é o mesmo deste ano.
A garantia de recursos, entretanto, não significa que o dinheiro vai sair dos cofres públicos. Dos R$ 56,7 bilhões previstos para essas três áreas em 2012, apenas R$ 40 bilhões devem ser efetivamente aplicados.
Do total liberado este ano, R$ 28,8 bilhões foram empregados para financiar projetos de habitação até outubro, o que corresponde a 71% dos R$ 40,2 bilhões que constavam no orçamento de 2012 para esse fim. A expectativa do secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, porém, é a de que o uso chegue a R$ 37 bilhões até o fim do ano. No ano passado inteiro, a execução nessa área foi de R$ 39,7 bilhões, a maior da história.
No caso das áreas de infraestrutura e saneamento, o montante executado este ano até o mês passado, de R$ 132 milhões e R$ 546 milhões, respectivamente, ficou muito abaixo das parcelas de R$ 5 bilhões direcionadas para cada um dos segmentos. A perspectiva de França é de um impulso no último bimestre do ano, movimento que deve se repetir no início de 2013, quando os valores ainda podem estar relacionados ao ano anterior.
Segundo o secretário, nessas duas áreas os financiamentos demoram para "decolar" porque a contratação é feita quase sempre pelo poder público, que passa por mais burocracia para acessar o crédito. Ele citou como exemplo os limites de endividamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e os processos de licitação, que podem ser demorados. Por isso, a expectativa é ainda de um crescimento este ano para perto da média de 2008 a 2011, de R$ 1,9 bilhão no caso de infraestrutura e de R$ 2,8 bilhões no saneamento.
Temos perspectivas positivas para a economia, mas vamos esperar para ver a sua concretização, por isso a previsão inicial não está descolada da de 2012", disse França. O valor efetivo destinado aos financiamentos do ano que vem deve ser fechado até o fim da próxima semana, para então ser levado à votação pelo conselho curador do FGTS.
França explicou que o perfil do conselho é sempre o de adotar uma postura mais conservadora. Até porque, segundo ele, é possível solicitar créditos suplementares no fim do primeiro semestre do ano seguinte à decisão, caso seja necessário.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.