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Governo se compromete a apresentar proposta de isenção de IR na PLR até segunda-feira
por Jousi Quevedo | Diante do início das negociações e atendendo ao pedido do governo, o deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, irá retirar Emenda Parlamentar, inserida na Medida Provisória 556, que pede a isenção do IR na PLR.
Os ministros da secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da secretaria de relações institucionais, Ideli Salvati, se comprometeram hoje com representantes das centrais sindicais a apresentar até segunda-feira (28/05) uma proposta para acabar com o imposto de renda (IR) na participação dos lucros e resultados (PLR).
Diante do início das negociações e atendendo ao pedido do governo, o deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, irá retirar Emenda Parlamentar, inserida na Medida Provisória 556, que pede a isenção do IR na PLR. Vale ressaltar que tal medida estava trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados. "A partir da proposta, o governo se comprometeu a negociar rapidamente o tema", adiantou Paulinho.
Acreditamos na sensibilidade social do governo nesta questão da isenção da PLR, que irá beneficiar milhões de trabalhadores e irá ajudar a fomentar o mercado interno", afirma o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.