Governo assina norma para ampliar defesa do consumidor
por Gabriella Oliveira |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, nesta terça-feira (23), resolução aprovando o Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo. O órgão faz parte do Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), lançado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março.
Pela norma, o colegiado é composto pelo Conselho de Ministros e pelo Observatório Nacional das Relações de Consumo. Presidida pelo ministro da Justiça, a instituição tem por finalidade promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional.
O regime aprovado determina que as reuniões do Conselho de Ministros ocorrerão trimestralmente e que as sessões dos comitês técnicos do Observatório Nacional serão planejadas conforme calendário estabelecido pela secretaria-executiva da Câmara.
Uma das atribuições do Conselho de Ministros é definir uma lista de produtos essenciais cuja devolução ao consumidor será obrigatória e imediata em caso de defeito ou vício. A previsão é de que nos próximos dias essa lista seja anunciada. O órgão é integrado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Fazenda, Guido Mantega; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A resolução do Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.