Governo assina norma para ampliar defesa do consumidor
por Gabriella Oliveira | O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, nesta terça-feira (23), resolução aprovando o Regimento Interno da Câmara.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, nesta terça-feira (23), resolução aprovando o Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo. O órgão faz parte do Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), lançado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março.
Pela norma, o colegiado é composto pelo Conselho de Ministros e pelo Observatório Nacional das Relações de Consumo. Presidida pelo ministro da Justiça, a instituição tem por finalidade promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional.
O regime aprovado determina que as reuniões do Conselho de Ministros ocorrerão trimestralmente e que as sessões dos comitês técnicos do Observatório Nacional serão planejadas conforme calendário estabelecido pela secretaria-executiva da Câmara.
Uma das atribuições do Conselho de Ministros é definir uma lista de produtos essenciais cuja devolução ao consumidor será obrigatória e imediata em caso de defeito ou vício. A previsão é de que nos próximos dias essa lista seja anunciada. O órgão é integrado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Fazenda, Guido Mantega; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A resolução do Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.