Caberá aos Sindicatos filiados decidir se querem negociar ou não com as empresas de suas bases a implantação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), declarou nesta segunda-feira (dia 20) o sindicalista Miguel Torres, presidente da Força Sindical, no encerramento da reunião da Operativa Ampliada da Central. O presidente em exercício da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Marcelo Furtado, participou dos debates.
Os dirigentes sindicais presentes à reunião reconheceram que a Medida Provisória (MP) 680/2015 é apenas mais um mecanismo de proteção ao emprego, mas algo que definitivamente não vai resolver a crise econômica. No entanto, a Medida "fortalece o movimento sindical porque oferece aos Sindicatos a responsabilidade de negociar a implantação do programa diretamente com as empresas", ressalta Miguel Torres. Ou seja: a MP não resolve a crise, mas ameniza os seus efeitos.
Durante a reunião, o economista José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais da Força Sindical, explicou o programa anunciado pelo governo. Para implementá-lo, as empresas terão de comprovar que passam por dificuldades financeiras, fato que deverá gerar resistência por parte de algumas delas em abrir suas contas.
Apesar de o PPE já estar em vigor, pelo fato de ter sido editado por meio de Medida Provisória, somente amanhã (dia 22), o Comitê Interministerial do PPE, coordenado pelo ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), decidirá as regras do programa, incluindo os setores que poderão aderir à Medida.
A Medida Provisória está tramitando no Congresso Nacional, e já recebeu, até agora, 175 emendas de parlamentares. Uma delas é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, e estabelece que os 15% que seriam descontados do salário do trabalhador sejam, também, pagos pelo governo, que assim passaria a bancar integralmente os 30% da redução prevista no programa. "Vamos analisar as emendas e vamos brigar no Congresso Nacional", diz Torres.
Para Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical, os Sindicatos devem intensificar a luta por uma agenda positiva e por uma política econômica que priorize o crescimento, questionando o desemprego e pela manutenção do emprego. Também para Osvaldo Mafra, presidente da Força Sindical-SC, a Central precisa intensificar a luta para melhorar a Medida Provisória no Congresso Nacional.
Força Sindical
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
