por Gabriella Oliveira | A Medida Provisória 680/2015 já recebeu 175 Emendas parlamentares.
Caberá aos Sindicatos filiados decidir se querem negociar ou não com as empresas de suas bases a implantação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), declarou nesta segunda-feira (dia 20) o sindicalista Miguel Torres, presidente da Força Sindical, no encerramento da reunião da Operativa Ampliada da Central. O presidente em exercício da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Marcelo Furtado, participou dos debates.
Os dirigentes sindicais presentes à reunião reconheceram que a Medida Provisória (MP) 680/2015 é apenas mais um mecanismo de proteção ao emprego, mas algo que definitivamente não vai resolver a crise econômica. No entanto, a Medida "fortalece o movimento sindical porque oferece aos Sindicatos a responsabilidade de negociar a implantação do programa diretamente com as empresas", ressalta Miguel Torres. Ou seja: a MP não resolve a crise, mas ameniza os seus efeitos.
Durante a reunião, o economista José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais da Força Sindical, explicou o programa anunciado pelo governo. Para implementá-lo, as empresas terão de comprovar que passam por dificuldades financeiras, fato que deverá gerar resistência por parte de algumas delas em abrir suas contas.
Apesar de o PPE já estar em vigor, pelo fato de ter sido editado por meio de Medida Provisória, somente amanhã (dia 22), o Comitê Interministerial do PPE, coordenado pelo ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), decidirá as regras do programa, incluindo os setores que poderão aderir à Medida.
A Medida Provisória está tramitando no Congresso Nacional, e já recebeu, até agora, 175 emendas de parlamentares. Uma delas é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, e estabelece que os 15% que seriam descontados do salário do trabalhador sejam, também, pagos pelo governo, que assim passaria a bancar integralmente os 30% da redução prevista no programa. "Vamos analisar as emendas e vamos brigar no Congresso Nacional", diz Torres.
Para Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical, os Sindicatos devem intensificar a luta por uma agenda positiva e por uma política econômica que priorize o crescimento, questionando o desemprego e pela manutenção do emprego. Também para Osvaldo Mafra, presidente da Força Sindical-SC, a Central precisa intensificar a luta para melhorar a Medida Provisória no Congresso Nacional.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.