Em sessão solene, realizada na segunda-feira (20/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, simbolizou a homenagem da Justiça do Trabalho gaúcha aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comemorados no último 1º de maio.
Entre os homenageados, personalidades e entidades de destacada atuação ao longo da história da CLT, estava a Força Sindical-RS representando a categoria de trabalhadores, que são a inspiração e a razão da legislatura trabalhista.
Para o diretor Cláudio Correa, que no ato representou o presidente Clàudio Janta, receber a homenagem significa para a Força Sindical e para os trabalhadores um momento importante e histórico.
A revitalização do direito do trabalhador é fundamental que seja mantida, para que nós possamos avançar mais ainda no direito da classe trabalhadora. É sensacional como trabalhador e dirigente sindical comparecer a um evento deste, de tamanha magnitude",destacou o sindicalista.
Em nome do TRT da 4ª Região, a presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann, destacou a criação da CLT como um passo decisivo para o respeito à condição humana no trabalho, buscando o desenvolvimento social e econômico do país.
A legislação trabalhista foi inovadora, perseguindo a igualdade ao estabelecer novos paradigmas. Adotamos o caminho da proteção do ser humano, da busca da dignificação do trabalhador, bem como do respeito àqueles que reúnem as condições materiais na busca do lucro, cumprindo os preceitos legais",concluiu.
O evento foi marcado pela presença de diversos segmentos que atuam em prol da aplicação da CLT: magistrados, advogados, servidores, membros Ministério Público do Trabalho, auxiliares da Justiça e lideranças de entidades que representam empregados e empregadores. A solenidade foi prestigiada pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e outras autoridades.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
