As atividades de fiscalização que o Sindec-POA iniciou em dezembro, culminaram na véspera de Natal, quando as esquipes de fiscalização se dividiram para atuar nos shopping centers e no comércio do centro de Porto Alegre, garantindo que o comerciário pudesse passar o Natal em família.
Conforme a convenção coletiva da categoria, as lojas do centro deveriam encerrar o expediente do dia 24 de dezembro às 19h e os shoppings centers às 18h. Conforme o acordo os supermercados encerrariam o expediente às 20h. As equipes do Sindec-POA trabalharam até o último horário para garantir o cumprimento do acordo.
No Natal (25) a abertura do comércio era proibida com utilização de mão de obra de funcionários. Conforme a fiscalização não houve nenhuma notificação de descumprimento do acordo. Mesmo assim, se algum comerciário tiver uma denúncia pode enviar para fiscalizacao@sindec.org.br.
No dia 31 de dezembro os horários estabelecidos para o fechamento seguem a mesma regra da véspera de Natal. Dia 1º de janeiro de 2017 é proíbido o funcionamento do comércio com utilização de funcionários. O Sindec também vai fiscalizar nesses dias.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
