FGTS completou 50 anos. Saiba se você tem direito e quando sacar o benefício

A Caixa Econômica Federal recebe R$ 4,4 bilhões por ano para administrar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa 50 anos nesta terça-feira, 13. O valor representa 1% do ativo do fundo, que é direcionado para remunerar o banco, que tem o monopólio na administração dos recursos dos trabalhadores.

A regra que estipula esse porcentual para o pagamento ao gestor entrou em vigor em agosto de 2008, mas vem sendo questionada pelos membros do conselho curador do FGTS - órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Muitos questionam a exclusividade da Caixa na gestão dos recursos, diante do baixo retorno das aplicações do dinheiro.

Sabemos que houve ganhos com a centralização dos recursos em um único banco", defende a vice-presidente de fundos e loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira. Segundo ela, o banco faz uma gestão transparente e responsável dos recursos, procurando dar comodidade e facilidade ao trabalhador, além de contar com uma rede ampla de agências e loterias em todo o Pais.

Na última década, o total de contas vinculadas administradas pela Caixa subiu de 514 milhões para 719 milhões. No período, os ativos totais do fundo saltaram de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões. A arrecadação bruta aumentou de R$ 36 bilhões para R$ 114 bilhões.

A ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador calcula que, nos últimos 14 anos, o lucro líquido do FGTS teve crescimento de 938%, enquanto o rendimento que vai para a conta dos trabalhadores subiu neste período apenas 90%.

Atualmente, o dinheiro do FGTS rende 3% ao ano mais Taxa Referencial. Alguns membros do conselho curador do fundo defendem o fim do monopólio da Caixa na administração para aumentar essa remuneração ao permitir que outros bancos apliquem em projetos de longo prazo, com retornos mais atrativos. Essas mudanças, porém, precisam de autorização do Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando sacar o benefício

A forma mais tradicional (e argumento de criação do fundo) de conseguir sacar o benefício é por meio de uma demissão sem justa causa;

Também é possível resgatar o FGTS quando a quebra do vínculo entre empresa e funcionário for motivado pelo término do prazo de contrato de trabalho;

Nesse caso, o economista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Agostinho Celso Pascalicchio explica que, caso o vínculo com a empresa não seja interrompido, não é possível sacar o Fundo de Garantia;

— Ele [funcionário] tem a necessidade de ser dispensado sem justa causa para receber o benefício do recurso;

Os trabalhadores ainda têm a condição de sacar o valor do FGTS após uma rescisão de contrato ocasionada pela extinção total da empresa; supressão

de parte de suas atividades, fechamento de quaisquer um de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

A rescisão do contrato por culpa mútua entre empregador e trabalhador ou força maior: Os trabalhadores podem ainda solicitar o benefício caso tenha sido afetados por desastres naturais que tenham atingido sua moradia. Nesses casos, é necessário que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública sejam reconhecidos, conforme explica Schwartsman;

— A lei prevê esta hipótese, mas é necessário ter uma ordem do poder Executivo dizendo que para as vítimas do determinado acidente está autorizada a liberação do Fundo.

Segundo o advogado, para recolher o dinheiro em situações de desastre, é preciso ainda comprovar que vive no local afetado e tem 90 dias para sacar o dinheiro. Também é possível retirar os rendimentos do FGTS após conquistar a aposentadoria;

É ainda possível recorrer ao Fundo na suspensão de trabalhos avulsos;

Nas ocasiões de falecimento do profissional, a família pode ser beneficiada com o recurso. Schwartsman afirma que, nesses casos, a retirada pode ser realizada por herdeiros e parceiro;

Nos casos de doença, caso o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador do vírus da Aids, é possível sacar os valores. Há ainda a possibilidade de recorrer ao fundo caso o profissional ou algum de seus dependentes tenha câncer ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave;

Nos casos de doença, Schwartsman esclarece que a retirada do FGTS é limitada a enfermidades em parentes próximos.

— Os familiares têm que estar registrados no INSS como dependentes [para recorrer ao FGTS nos casos de doenças graves]. É também possível retirar a grana para comprar a casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

(Folha de Vitória com informações do R7)