O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta de orçamento para o FAT no próximo ano. O Fundo terá em 2013 um orçamento recorde de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 28,1 bilhões para custeio do pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,4 bilhões para o benefício do Abono Salarial.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, participou da abertura da reunião e destacou a importância do Conselho nas suas deliberações de aplicação dos recursos do Fundo que custeiam benefícios ao trabalhador, como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O ministro ressaltou, ainda, a importância dos recursos destinados à qualificação profissional que, para 2013, o orçamento do FAT reserva R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 504 milhões para os Planos Territoriais de Qualificação e outros R$ 504 milhões aos Planos Setoriais.
O ministro considra importante que o Conselho tenha sensibilidade na necessidade de aplicar recursos na qualificação de trabalhadores. Para tanto, na reunião, foi apresentada e aprovada pelos conselheiros uma proposta de criação de Centros de Orientação e Qualificação para o Trabalho, nas 5 regiões brasileiras. Estes centros servirão como um local de amparo ao trabalhador no que se refere as políticas de qualificação profissional, além de outras políticas do MTE. "Na minha gestão vamos intensificar esforços no sentido de fazer com que essa política do Ministério possa alcançar aos trabalhadores que dela precisam", disse Brizola Neto.
Para 2012, o FAT teve um orçamento aprovado pelo Codefat de R$ 58,7 bilhões, com R$ 25,7 bi destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 12,7 bilhões para o Abono.
Balanço - Em 2011 o resultado financeiro do FAT foi superavitário em R$ 572,9 milhões, atingindo um patrimônio de R$ 185,2 bilhões, um aumento de 8,5% em relação aos R$ 170,06 bilhões atingidos em 2010. O crescimento se deve principalmente ao aumento das contribuições ao PIS/PASEP pelas empresas que subiu de R$ 28.7 bilhões em 2010 para R$ 36.5 bilhões no ano passado, um aumento de 26,9% nas receitas provenientes dessas contribuições. Ao BNDES o FAT repassou no ano R$ 13.5 bilhões. A projeção do MTE é que o FAT tenha em 2012 um resultado financeiro positivo de R$ 978,2 milhões.
Para 2013 o orçamento prevê um repasse de R$ 16,3 bilhões ao BNDES e R$ 10,2 bilhões para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Desse orçamento aprovado, R$ 40,9 bilhões são provenientes das receitas da arrecadação PIS/PASEP, R$ 8,3 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 12,7 bilhões das remunerações advindas dos empréstimos do FAT.
Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego
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