
Sindec notifica 70 empresas por descumprirem a Convenção no feriado
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
A ausência do serviço de empacotamento em algumas redes de supermercados do Rio Grande do Sul cria sérias dificuldades à população idosa, constatou o Movimento das Donas de Casa e Consumidores do RS. "É revoltante, os idosos são, numericamente, grandes frequentadores de supermercados. Muitos têm dificuldades no manuseio das embalagens, que são finas. Isso causa transtorno, irritação e filas. É comum em lojas Big, Nacional e Carrefour. E não há benefício de preço menor", protesta a presidente do Movimento, Edy Maria Mussoi.
Um reflexo desse quadro se destaca na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). "Quase todas as semanas, supermercados das redes Wal-Mart e Carrefour são autuados pela fiscalização da SRTE por colocarem outros funcionários, principalmente caixas, para ensacarem compras", afirma o assessor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Valdir Lima.
O anexo 1 da Norma Regulamentadora 17, da portaria 3.214/78, diz ele, proíbe, para evitar lesões por esforço repetitivo, que qualquer funcionário faça o serviço, exceto se o mesmo for contratado como empacotador. "Mas há uma brecha na lei. Ela permite deixar o ensacamento para os consumidores", aponta o advogado.
Conforme a diretora executiva do Procon em Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, não existe a obrigação, por lei, do ensacamento de compras em supermercados no Estado. "Não está na nossa agenda, mas podemos, se for o caso, conversar com o Movimento das Donas de Casa e os supermercados. O ensacamento é serviço importante", assinala Flávia.
Conforme o presidente da Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, o serviço é um diferencial oferecido por algumas grandes redes e por pequenos e médios supermercados. "A função de empacotador é a porta de entrada do trabalho em supermercado, não tem peso importante no custo do produto, mas há falta de mão de obra para esta área e isso é um fato", explica Longo.
Em nota, o grupo Walmart Brasil alega que investe constantemente para melhorar a experiência de compra de seus clientes e que possui empacotadores em seu quadro de funcionários.
Fonte: Correio do Povo
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