O seminário "O Custeio dos Sindicatos", promovido pela Força Sindical, contou com a presença de juristas ligados à área trabalhista em dois paineis na tarde desta sexta-feira (21/3). O tema da primeira palestra enfocou a controvérsia das Cláusulas de Custeio Sindical, tratando desde a Universalidade do Instrumento Coletivo até os Limites da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tratando o segundo painel das assimetrias da Jurisprudência do TST no custeio sindical.
O ministro aposentado do TST e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, Luciano Castilho, iniciou sua explanação fazendo um resgate histórico da evolução social do trabalho no Brasil. o ex-ministro defendeu que é preciso reformar a legislação trabalhista, mas sem mudar os fundamentos, como o fundamento básico do direito do trabalho.
Sanções sofridas pelos sindicatos são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988, porque ela desmobiliza os trabalhadores, que acabam perdendo na distinção que existe entre os fracos e os fortes", afirmou.
O procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Gerson Marques de Lima, afirmou que a questão é como o sistema está se comportando e que a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem aumentado contra os sindicatos e que não é uma questão de nível nacional.
Segundo ele, os principais problemas elencados pelo órgão em relação aos sindicatois são: o custeio assistencial, referentes à transparência contábil, estatuto sindical, processo eleitoral, estatutos sindicais, eleições sindicais, representação sindical.
Diante disso, os possíveis caminhos que o Movimento Sindical deve seguir, ainda segundo o palestrante, seriam: via contenciosa (troca de representação, exposição de dados, rompimento de parcerias), jurisprudencial (discussão processual, pedido de reforma do PN 119/SDC-TST e discussão no STF), dialogal (reuniões internas, construção propositiva), legislativa (reforma do modelo de custeio, consenso das centrais).
Para o advogado e desembargador aposentado do TRT-2° Região, José Carlos Arouca, o desafio é a sensibilizar a presidente Dilma, as autoridades, e mobilizar os Legislativos em prol da questão.
Raimundo Simão Melo, professor, advogado e Procurador Regional do Trabalho aposentado, também frisou que é necessária uma atuação mais forte no viés político. A unidade do movimento sindical também deve ser vista como um fator importante.
O que temos é uma situação complicada. Argumentos constitucionais, por exemplo, temos de sobra, como o artigo 8º da Constituição Federal", exemplificou.
Quem encerrou a palestra foi o professor e desembargador do TRT-9ª Região, Luiz Eduardo Gunther. Ele destacou que cabe ao movimento sindical um papel de argumentação e de persuasão em relação às cúpulas. A mobilização de lideranças trabalhistas em prol da causa também foi frisada pelo jurista.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
