
Sindec lança novo aplicativo para facilitar a vida dos comerciários
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
O seminário "O Custeio dos Sindicatos", promovido pela Força Sindical, contou com a presença de juristas ligados à área trabalhista em dois paineis na tarde desta sexta-feira (21/3). O tema da primeira palestra enfocou a controvérsia das Cláusulas de Custeio Sindical, tratando desde a Universalidade do Instrumento Coletivo até os Limites da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tratando o segundo painel das assimetrias da Jurisprudência do TST no custeio sindical.
O ministro aposentado do TST e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, Luciano Castilho, iniciou sua explanação fazendo um resgate histórico da evolução social do trabalho no Brasil. o ex-ministro defendeu que é preciso reformar a legislação trabalhista, mas sem mudar os fundamentos, como o fundamento básico do direito do trabalho.
Sanções sofridas pelos sindicatos são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988, porque ela desmobiliza os trabalhadores, que acabam perdendo na distinção que existe entre os fracos e os fortes", afirmou.
O procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Gerson Marques de Lima, afirmou que a questão é como o sistema está se comportando e que a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem aumentado contra os sindicatos e que não é uma questão de nível nacional.
Segundo ele, os principais problemas elencados pelo órgão em relação aos sindicatois são: o custeio assistencial, referentes à transparência contábil, estatuto sindical, processo eleitoral, estatutos sindicais, eleições sindicais, representação sindical.
Diante disso, os possíveis caminhos que o Movimento Sindical deve seguir, ainda segundo o palestrante, seriam: via contenciosa (troca de representação, exposição de dados, rompimento de parcerias), jurisprudencial (discussão processual, pedido de reforma do PN 119/SDC-TST e discussão no STF), dialogal (reuniões internas, construção propositiva), legislativa (reforma do modelo de custeio, consenso das centrais).
Para o advogado e desembargador aposentado do TRT-2° Região, José Carlos Arouca, o desafio é a sensibilizar a presidente Dilma, as autoridades, e mobilizar os Legislativos em prol da questão.
Raimundo Simão Melo, professor, advogado e Procurador Regional do Trabalho aposentado, também frisou que é necessária uma atuação mais forte no viés político. A unidade do movimento sindical também deve ser vista como um fator importante.
O que temos é uma situação complicada. Argumentos constitucionais, por exemplo, temos de sobra, como o artigo 8º da Constituição Federal", exemplificou.
Quem encerrou a palestra foi o professor e desembargador do TRT-9ª Região, Luiz Eduardo Gunther. Ele destacou que cabe ao movimento sindical um papel de argumentação e de persuasão em relação às cúpulas. A mobilização de lideranças trabalhistas em prol da causa também foi frisada pelo jurista.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.