Estados não garantem pagamento do piso para professores
por Jousi Quevedo | O caso mais grave entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do País.
Professores de ao menos 11 estados ainda não têm garantias de receber o novo piso salarial da categoria, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. Os governos não garantem que vão cumprir o novo valor fixado em R$1.451 para jornada semanal de 40 horas. Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem data prevista. Cinco ainda analisam o impacto no orçamento, e não garante o cumprimento da medida. As informações são da Folha de S. Paulo.
Os Estados são: Rio Grande do Sul, Amapá, Alagoas, Santa Catarina, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Paraíba e Tocantins. O caso mais grave entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do País. A jornada fora da sala de aula, segundo pilar da lei, também é desrespeitada em ao menos 12 estados. De acordo com a lei, 33% da jornada dos docentes deve ser destinada a atividades extraclasse.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).