Dando continuidade às atividades do seminário "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", previstas para a manhã desta sexta-feira (21/3), dois palestrantes abordaram o tema "As formas de custeio sindical no âmbito internacional".
Para a mesa de abertura do painel foram convidados os seguintes sindicalistas: Marcio Villalva, secretário adjunto de Relações Sindicais da Força Sindical; Raimundo da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina; e Maria Teixeira Alves, dirigente do SIEMACO de Ponta Grossa.
O palestrante Stanley Gacek, diretor adjunto da Organização Internacional do trabalho (OIT)/Brasil, fez ressalvas em relação às normas e a jurisprudência da organização sobre a autonomia e a independência financeira e administrativa dos sindicatos.
Gacek destacou que é um dever da OIT relatar o que o sistema de controle normativo tem observado a respeito de liberdade, organização e custeio sindical diante das resoluções previstas nas convenções.
Os peritos têm observado e concluído que o Estado e as autoridades governamentais têm o dever de afastar-se totalmente". Segundo ele, as organizações sindicais não deveriam submeter-se a ingerências do Estado. "As autoridades não deveriam ter nada a ver com a arrecadação sindical", afirmou.
Quanto à questão de cotas, contribuições e arrecadações sindicais obrigatórias, ele explicou que o Comitê da OIT segue o seguinte princípio: se a legislação permitir a prática de desconto obrigatório de contribuições destinadas à sustentação da atividade sindical, inclusive dos não filiados, a prática tem que ser realizada exclusivamente através da negociação dos acordos e das convenções coletivas (Caso nº 2739, conclusão nº 332).
O mesmo tema também teve continuidade com Victor Baez, secretário-geral da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA).
O Custeio não é apenas uma questão financeira e sim profundamente política, porque é dessa forma que construímos o poder sindical, com a ajuda do custeio sindical", iniciou.
De acordo com Baez, quando discutimos o custeio das organizações sindicais, a preocupação deve ser com o empoderamento, tendo em vista a necessidade de enfrentarmos as profundas transformações que vem ocorrendo no mercado de trabalho em todo o mundo.
Segundo o secretário, essas transformações possibilitam um cenário que flexibiliza os direitos, precariza o trabalho, amplia a informalidade, reduz a proteção social e promove ataques cada vez mais sistemáticos à liberdade sindical, particularmente no nosso continente desde o Canadá até a Argentina.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
