Dando continuidade às atividades do seminário "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", previstas para a manhã desta sexta-feira (21/3), dois palestrantes abordaram o tema "As formas de custeio sindical no âmbito internacional".
Para a mesa de abertura do painel foram convidados os seguintes sindicalistas: Marcio Villalva, secretário adjunto de Relações Sindicais da Força Sindical; Raimundo da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina; e Maria Teixeira Alves, dirigente do SIEMACO de Ponta Grossa.
O palestrante Stanley Gacek, diretor adjunto da Organização Internacional do trabalho (OIT)/Brasil, fez ressalvas em relação às normas e a jurisprudência da organização sobre a autonomia e a independência financeira e administrativa dos sindicatos.
Gacek destacou que é um dever da OIT relatar o que o sistema de controle normativo tem observado a respeito de liberdade, organização e custeio sindical diante das resoluções previstas nas convenções.
Os peritos têm observado e concluído que o Estado e as autoridades governamentais têm o dever de afastar-se totalmente". Segundo ele, as organizações sindicais não deveriam submeter-se a ingerências do Estado. "As autoridades não deveriam ter nada a ver com a arrecadação sindical", afirmou.
Quanto à questão de cotas, contribuições e arrecadações sindicais obrigatórias, ele explicou que o Comitê da OIT segue o seguinte princípio: se a legislação permitir a prática de desconto obrigatório de contribuições destinadas à sustentação da atividade sindical, inclusive dos não filiados, a prática tem que ser realizada exclusivamente através da negociação dos acordos e das convenções coletivas (Caso nº 2739, conclusão nº 332).
O mesmo tema também teve continuidade com Victor Baez, secretário-geral da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA).
O Custeio não é apenas uma questão financeira e sim profundamente política, porque é dessa forma que construímos o poder sindical, com a ajuda do custeio sindical", iniciou.
De acordo com Baez, quando discutimos o custeio das organizações sindicais, a preocupação deve ser com o empoderamento, tendo em vista a necessidade de enfrentarmos as profundas transformações que vem ocorrendo no mercado de trabalho em todo o mundo.
Segundo o secretário, essas transformações possibilitam um cenário que flexibiliza os direitos, precariza o trabalho, amplia a informalidade, reduz a proteção social e promove ataques cada vez mais sistemáticos à liberdade sindical, particularmente no nosso continente desde o Canadá até a Argentina.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
