Dando continuidade às atividades do seminário "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", previstas para a manhã desta sexta-feira (21/3), dois palestrantes abordaram o tema "As formas de custeio sindical no âmbito internacional".
Para a mesa de abertura do painel foram convidados os seguintes sindicalistas: Marcio Villalva, secretário adjunto de Relações Sindicais da Força Sindical; Raimundo da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina; e Maria Teixeira Alves, dirigente do SIEMACO de Ponta Grossa.
O palestrante Stanley Gacek, diretor adjunto da Organização Internacional do trabalho (OIT)/Brasil, fez ressalvas em relação às normas e a jurisprudência da organização sobre a autonomia e a independência financeira e administrativa dos sindicatos.
Gacek destacou que é um dever da OIT relatar o que o sistema de controle normativo tem observado a respeito de liberdade, organização e custeio sindical diante das resoluções previstas nas convenções.
Os peritos têm observado e concluído que o Estado e as autoridades governamentais têm o dever de afastar-se totalmente". Segundo ele, as organizações sindicais não deveriam submeter-se a ingerências do Estado. "As autoridades não deveriam ter nada a ver com a arrecadação sindical", afirmou.
Quanto à questão de cotas, contribuições e arrecadações sindicais obrigatórias, ele explicou que o Comitê da OIT segue o seguinte princípio: se a legislação permitir a prática de desconto obrigatório de contribuições destinadas à sustentação da atividade sindical, inclusive dos não filiados, a prática tem que ser realizada exclusivamente através da negociação dos acordos e das convenções coletivas (Caso nº 2739, conclusão nº 332).
O mesmo tema também teve continuidade com Victor Baez, secretário-geral da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA).
O Custeio não é apenas uma questão financeira e sim profundamente política, porque é dessa forma que construímos o poder sindical, com a ajuda do custeio sindical", iniciou.
De acordo com Baez, quando discutimos o custeio das organizações sindicais, a preocupação deve ser com o empoderamento, tendo em vista a necessidade de enfrentarmos as profundas transformações que vem ocorrendo no mercado de trabalho em todo o mundo.
Segundo o secretário, essas transformações possibilitam um cenário que flexibiliza os direitos, precariza o trabalho, amplia a informalidade, reduz a proteção social e promove ataques cada vez mais sistemáticos à liberdade sindical, particularmente no nosso continente desde o Canadá até a Argentina.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
