Dando continuidade às atividades do seminário “O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos”, previstas para a manhã desta sexta-feira (21/3), dois palestrantes abordaram o tema “As formas de custeio sindical no âmbito internacional".
Para a mesa de abertura do painel foram convidados os seguintes sindicalistas: Marcio Villalva, secretário adjunto de Relações Sindicais da Força Sindical; Raimundo da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina; e Maria Teixeira Alves, dirigente do SIEMACO de Ponta Grossa.
O palestrante Stanley Gacek, diretor adjunto da Organização Internacional do trabalho (OIT)/Brasil, fez ressalvas em relação às normas e a jurisprudência da organização sobre a autonomia e a independência financeira e administrativa dos sindicatos.
Gacek destacou que é um dever da OIT relatar o que o sistema de controle normativo tem observado a respeito de liberdade, organização e custeio sindical diante das resoluções previstas nas convenções.
"Os peritos têm observado e concluído que o Estado e as autoridades governamentais têm o dever de afastar-se totalmente". Segundo ele, as organizações sindicais não deveriam submeter-se a ingerências do Estado. "As autoridades não deveriam ter nada a ver com a arrecadação sindical", afirmou.
Quanto à questão de cotas, contribuições e arrecadações sindicais obrigatórias, ele explicou que o Comitê da OIT segue o seguinte princípio: se a legislação permitir a prática de desconto obrigatório de contribuições destinadas à sustentação da atividade sindical, inclusive dos não filiados, a prática tem que ser realizada exclusivamente através da negociação dos acordos e das convenções coletivas (Caso nº 2739, conclusão nº 332).
O mesmo tema também teve continuidade com Victor Baez, secretário-geral da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA).
“O Custeio não é apenas uma questão financeira e sim profundamente política, porque é dessa forma que construímos o poder sindical, com a ajuda do custeio sindical”, iniciou.
De acordo com Baez, quando discutimos o custeio das organizações sindicais, a preocupação deve ser com o empoderamento, tendo em vista a necessidade de enfrentarmos as profundas transformações que vem ocorrendo no mercado de trabalho em todo o mundo.
Segundo o secretário, essas transformações possibilitam um cenário que flexibiliza os direitos, precariza o trabalho, amplia a informalidade, reduz a proteção social e promove ataques cada vez mais sistemáticos à liberdade sindical, particularmente no nosso continente desde o Canadá até a Argentina.