Em todo o Comércio, empresários tem obrigação de fornecer Máscaras e EPIs aos funcionários
por Régis Araújo | Representante dos comerciários, o vereador Claudio Janta reforçou medidas para proteção dos trabalhadores e da população.
As máscaras e equipamentos de proteção individual deverão fazer parte da indumentária dos trabalhadores, não apenas no comércio, mas em todas as atividades que vierem a ser retomadas em Porto Alegre. A exigência já foi definida na última segunda-feira (27), através de uma emenda do vereador Claudio Janta ao projeto de retomada gradual das atividades, aprovado pela Câmara Municipal.
De acordo com a medida proposta pelo vereador, em "toda e qualquer atividade liberada para funcionamento deverão ser disponibilizados aos trabalhadores equipamentos de proteção individual". A emenda ainda lista os itens "protetor facial (face shield), luvas e máscaras", que deverão ser providenciados pelos empregadores aos seus funcionários. Os estabelecimentos, de acordo com o projeto, devem obedecer a uma série de outras normas, como a garantia do distanciamento e disponibilização de álcool em gel para uso dos trabalhadores e do público em geral.
Comerciário de profissão e dirigente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), o vereador reforça que, além das exigências previstas na legislação, a sensibilização da sociedade para evitar as aglomerações é essencial para garantir a segurança de todos, em especial dos profissionais que seguem na ativa.
Parte do comércio, responsável pelo abastecimento dos itens de primeira necessidade, mantém as portas abertas desde que Porto Alegre aderiu ao isolamento social e, desde então, tem sido um trabalho contínuo para conscientizar as pessoas sobre a importância de permanecer em casa, evitar aglomerações, fazer uso das máscaras. São medidas de proteção para si mesmo, para as famílias e, também, para os profissionais – não apenas na saúde, mas no comércio", reforça ele.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
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