Diretor da OIT critica práticas anti-sindicais existentes no Brasil

A crise econômica mundial de hoje é uma crise que afeta o emprego e o trabalho decente. A afirmação é do Diretor Adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek. Ele proferiu a palestra magna de abertura do 25º. Encontro Nacional dos SENALBAS, na noite de quarta-feira, em Canela, na Serra Gaúcha.

Gacek disse que neste contexto, mais do que nunca, a Organização Internacional do Trabalho tem um papel imprescindível para recuperar o desenvolvimento de uma economia sustentável. "A OIT e o movimento sindical devem estar na mesa da governança global, não apenas como convidados, mas como atores e participantes ativos para promover a recuperação da economia global".

Sobre o desrespeito ao trabalho decente, o diretor afirmou que, hoje, as organizações sindicais e de trabalhadores tem força, graças à Organização Internacional do Trabalho, para pressionar as mudanças de posturas de empresas multinacionais em relação aos trabalhadores. Este conceito foi lançado em 1999.

Ele define movimentos estratégicos para que homens e mulheres tenham condições de realizar um trabalho de qualidade, que promova decência e dignidade do trabalhador e de suas famílias. Isto necessita de geração de maiores e melhores empregos, fortalecimento do diálogo social, respeito aos direitos econômicos e sociais dos trabalhadores. "O Brasil começou a desenvolver uma agenda nacional do trabalho decente, a partir do lançamento em 2006 dessa ação em vários Estados. O país foi uma nação pioneira no enraizamento do trabalho decente. Basta lembrar a recente Conferência Nacional do Trabalho Decente".

Alguns dados comprovam esta realidade. Entre 2003 e 2009, 30 milhões de pessoas saíram da miséria e do desemprego. Nos últimos 9 anos foram gerados mais de 17 milhões de empregos no país. Outro fator importante é que o rendimento médio do salário mínimo real dos trabalhadores cresceu 50% no mesmo período. "Isto revela um compromisso da nação com a decência para os trabalhadores".

Gacek criticou, no entanto, as práticas anti-sindicais existentes no país. "Empresas têm recorrido com frequência a ações judiciais contra o direito de greve com interditos proibitórios. Além de pressionar os trabalhadores contra os movimentos reivindicatórios". O dirigente da OIT disse que é preciso erradicar essas práticas. Segundo ele, o fortalecimento das organizações sindicais vai contribuir com o desenvolvimento econômico. "Mais negociação coletiva e maior crescimento da massa salarial é uma via espetacular para ampliar o crescimento econômico com distribuição de renda".

Apesar do avanço na consciência da importância de liberdade de organização sindical, ainda há grande perseguição aos movimentos de organização dos trabalhadores. Em 2011, 76 sindicalistas foram assassinados e milhares de trabalhadores foram demitidos em função de reivindicações sindicais. "As práticas anti-sindicais utilizadas como expediente por muitas empresas são responsáveis pela baixa taxa de sindicalização no continente americano".

O Diretor da OIT explicou que as instâncias legislativas dos países membros da OIT são obrigadas a aprovar medidas protetivas ao movimento sindical, sanções contra atos de discriminação e contra a ingerência do Estado ou de empresas na organização sindical. "A proteção tem de atingir não apenas as lideranças sindicais, mas também os trabalhadores que estão buscando organizar seus sindicatos". Ele reiterou que é necessário que o Estado e a estrutura legal sejam responsabilizados pela demissão de trabalhadores ligados à atividade dos sindicatos. "Infelizmente, a legislação brasileira não tipifica a criminalização de condutas anti-sindicais e de desrespeito às atividades de organização sindical, numa flagrante afronta à liberdade sindical".

SENALBA – Na abertura do Encontro Nacional, o Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, afirmou que o sindicato por força da dinâmica de evolução da sociedade, não é mais apenas uma instituição de representação da categoria nas questões trabalhistas. Transformou-se em um ator político na sociedade moderna. "Para tanto, precisa preparar e qualificar a sua participação e suas intervenções no campo das organizações representativas, nas políticas públicas e nos espaços de discussão e deliberação dos programas de desenvolvimento econômico e social".

Em sintonia com o pensamento do dirigente da OIT, Johann acrescentou que o sindicato é um agente com responsabilidade social. Por isso, não faz apenas a defesa dos interesses da categoria, nas questões salariais e demais direitos, mas atua na promoção da dignidade do trabalho.

Fonte: Assessoria Senalba RS