Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.

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Dia 5 de outubro é feriado! Sindec-POA fará fiscalização

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Dia de eleição é feriado nacional.

Em função do dia 5 de outubro ser considerado feriado devido às eleições, o Sindec-POA fará fiscalização no comércio de Porto Alegre para assegurar os direitos da categoria.

Será proibida a utilização de mão de obra empregada pelas empresas para o funcionamento do comércio na capital. Estas só poderão abrir as portas e funcionar normalmente, utilizando somente a mão de obra dos próprios donos, a menos que tenham firmado acordo com o Sindec que contemple a data.

As empresas que funcionarem deverão dar condições para que os comerciários possam exercer o seu direito de votar.

O descumprimento por parte dos empresários levará ao ajuizamento de ações próprias, sem afastar a autuação e multas administrativas pela Superintendência Regional do Trabalho/RS-MTE, além das convencionadas.

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