O departamento jurídico do Sindec-POA tem ajuizado ações trabalhistas em defesa dos comerciários da Rede Walmart, em decorrência de os mesmos serem submetidos à revista vexatória pela empresa.
Recentemente a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-empregada de uma das redes de Porto Alegre. Os magistrados entenderam que a autora da ação era submetida a revista íntima abusiva.
A decisão confirma sentença da juíza Carolina Santos Costa de Moraes, da 13ª Vara do Trabalho da Capital.
Ao ajuizar a ação trabalhista, a ex-empregada alegou ter sofrido constrangimento ao passar por revistas íntimas, nas quais, por vezes, era obrigada a levantar a blusa ou abaixar as calças.
Em sua defesa, a rede de supermercados afirmou que a revista era feita de forma visual e por detector de metais, sem qualquer contato físico e de forma indistinta a todos os empregados.
De acordo com testemunha ouvida no processo, a rede de supermercados submetia os empregados ao detector de metais e exigia que eles mostrassem a bolsa e os pertences pessoais. Também realizava, mensalmente, uma revista nos armários. Conforme o depoimento, se ainda houvesse suspeita, o empregado era levado ao vestiário, onde deveria levantar a blusa ou abaixar a calça.
Para o relator do processo, desembargador George Achutti, "a mera conferência visual de pertences dos empregados, mormente quando feita a todos os trabalhadores, sem qualquer distinção, à semelhança das revistas realizadas nos estabelecimentos bancários e congêneres, não configura dano moral". Mas, no entendimento do magistrado, ficou comprovado por meio da prova testemunhal que a empresa exagerava ao realizar a revista. "A reclamada adotou conduta abusiva na revista íntima dos seus empregados, extrapolando o poder diretivo próprio da relação de emprego e provocando situação vexatória capaz de ensejar abalo à honra e autoestima do trabalhador, prejuízo este passível de reparação", cita o acórdão.
A trabalhadora também recorreu ao TRT-RS pleiteando o aumento da indenização. Entretanto, para os magistrados da 4ª Turma, o valor de R$ 5 mil para a reparação do dano moral é adequado. A quantia foi calculada de acordo com a remuneração recebida pela trabalhadora, a gravidade e o período de permanência da conduta lesiva da empresa.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma, o desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira e o juiz convocado João Batista de Matos Danda.
Fonte: Secom/TRT4
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
