Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Definidos os pisos regionais em quatro estados
por Gabriella Oliveira | O reajuste de 10% aprovado em 19 de dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa gaúcha elevou a menor faixa salarial.
Embora o salário mínimo represente o limite inferior de remuneração para os assalariados do país, existem dois outros tipos de salários-base no ambiente da economia brasileira: 1) os salários de ingresso e/ou normativos definidos no contexto das negociações coletivas de salários e 2) os pisos regionais ou pisos estaduais.
Cinco estados consideraram oportuno - Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro há mais de uma década - experimentar a existência de pisos salariais em patamares superiores ao valor do salário mínimo nacional vigente1.
O reajuste de 10% aprovado em 19 de dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa gaúcha elevou o a menor faixa salarial de R$ 700,00 para R$ 770,00, equivalendo 13,57% superior ao salário mínimo de R$678,00.
Esse patamar de reajuste foi superior ao alcançado pelos outros dois estados que já defiram o reajuste, e certamente ficará inferior ao reajuste previsto para o Paraná (na lei que reajustou os pisos no Paraná em 2012, previu o reajuste em maio de 2013 considerando 100% do INPC de maio/2012 a abril/2013 mais um aumento de 5,1%).
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).