Embora o salário mínimo represente o limite inferior de remuneração para os assalariados do país, existem dois outros tipos de salários-base no ambiente da economia brasileira: 1) os salários de ingresso e/ou normativos definidos no contexto das negociações coletivas de salários e 2) os pisos regionais ou pisos estaduais.
Cinco estados consideraram oportuno - Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro há mais de uma década - experimentar a existência de pisos salariais em patamares superiores ao valor do salário mínimo nacional vigente1.
O reajuste de 10% aprovado em 19 de dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa gaúcha elevou o a menor faixa salarial de R$ 700,00 para R$ 770,00, equivalendo 13,57% superior ao salário mínimo de R$678,00.
Esse patamar de reajuste foi superior ao alcançado pelos outros dois estados que já defiram o reajuste, e certamente ficará inferior ao reajuste previsto para o Paraná (na lei que reajustou os pisos no Paraná em 2012, previu o reajuste em maio de 2013 considerando 100% do INPC de maio/2012 a abril/2013 mais um aumento de 5,1%).
Fonte: Dieese
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
