O contribuinte terá pouco mais de uma semana para prestar contas à Receita Federal. O prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual de 2008 (ano-calendário 2007) pela internet encerra-se no dia 30 de abril, às 20h.
Quem for entregar disquete em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou formulário nos Correios deverá observar o horário normal das agências. Até sexta-feira, a Receita recebeu 10,8 milhões de declarações, 44,3% do total esperado de 24,5 milhões.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, aconselha os contribuintes a não deixarem a entrega para a última hora. Apesar de o sistema ter a capacidade de receber 3 milhões de documentos por dia, o contribuinte pode enfrentar problemas de congestionamento decorrentes da quantidade de pessoas tentando acessar o mesmo endereço.
Tributaristas orientam o contribuinte que não conseguir juntar os dados necessários a enviar uma declaração incompleta dentro do prazo e, depois, entregar uma retificadora. Também no dia 30, vence o prazo de pagamento da cota única ou da primeira cota do imposto a pagar.
O pagamento da cota única deve ser feito por meio de Darf na rede bancária, assim como o da primeira cota por quem quer optar pelo parcelamento. A partir da segunda cota, o pagamento pode ser feito por meio de débito automático, desde que o contribuinte faça a opção e informe os dados da sua conta corrente na declaração.
Aquele que já entregou a declaração deste ano, mas pretende retificar dados, também tem até o dia 30 para isso, caso pretenda mudar a forma de entrega. A partir de 1º de maio, as declarações retificadoras só podem ser entregues no mesmo modelo da declaração original.
Número do recibo de entrega de 2007 é obrigatório
Entre essas mudanças, estão a exigência de informar o CPF ou CNPJ dos beneficiários de todos os pagamentos declarados, para evitar fraude com recibos, e o CPF dos dependentes maiores de 18 anos (ano passado, a exigência era para maiores de 21 anos), para detectar irregularidades como o dependente ter renda própria que não está sendo declarada ou aparecer em mais de uma declaração.
O CPF para dependentes pode ser solicitado em agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A taxa é de R$ 5,50.
A Receita exige também nas declarações entregues por meio eletrônico o número do recibo de entrega da declaração de 2007, ano-calendário 2006. Caso tenha perdido o número, o contribuinte pode fazer a consulta no site da Receita. Clique sobre IRPF - consulta de Recibo da Declaração.
Será preciso informar o CPF, data de nascimento, o nome da mãe, o título de eleitor e o CNPJ da fonte pagadora da maior renda informada no ano passado.