A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (25) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe o caixa de supermercado de exercer ao mesmo tempo a função de empacotador. O texto obriga ainda o estabelecimento a colocar à disposição dos consumidores um serviço de empacotamento.
Conforme a proposta, a multa será de 500 Ufirs (pouco mais de R$ 500) por empregado encontrado acumulando as funções e terá o seu valor dobrado em caso de reincidência.
Para o autor, as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumular a função de empacotador.
O projeto estava na pauta da comissão, com parecer favorável do relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), mas foi retirado e retornará à discussão após a realização dessa audiência, que foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). "Antes da deliberação da matéria neste colegiado, é necessário ouvir as entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores", disse Zeca Dirceu.
Ele lembra que, pela norma do Ministério do Trabalho (NR 17), os supermercados deverão colocar pelo menos um empacotador para cada três caixas.
Agência Câmara
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
