A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, ontem, o parecer sobre o PL 3592/2012, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
O parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN), foi aprovado por unanimidade pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Jânio Natal (PRP-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Eudes Xavier (PT-CE), Guilherme Campos (PSD-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).
Um grupo de líderes comerciários, representando o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, acompanhou a votação: José Carlos Ap. Pelegrini, o Ney, de Matão; Marcelo Nunes de Castro, de Itapeva; e Ademir Lauriberto Ferreira, de São Carlos, junto com as diretoras Led Laura e Terezinha.
Com a aprovação do parecer na Comissão, avançamos mais uma etapa para ver aprovada, em definitivo, a regulamentação da profissão de comerciário", afirmou Ney, de Matão.
O PL 3592/2012 é a versão do PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e que agora tramita por várias comissões da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecomerciários
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
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Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
