Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Com retomada das atividades no comércio Sindec intensifica fiscalização
por Régis Araújo | Com a liberação por Decreto Municipal da reabertura do comércio em Porto Alegre na última terça-feira (05).
O Sindec intensificou o trabalho que já vinha realizando nos supermercados e farmácias, serviços que não tinham parado as atividades por serem considerados essenciais.
O dia foi de intensa Fiscalização das equipes nos bairros e centro, para garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo com todas as medidas de segurança e proteção aos trabalhadores e, consequentemente aos clientes. Também houve fiscalização para assegurar que empresas que não tiveram a reabertura liberada estivessem cumprindo com a determinação.
Na terça-feira o Sindec-POA também retomou o atendimento presencial na sede da entidade, observando as normas de segurança. Contudo a Diretoria alerta que os canais de atendimento remoto continuam ativos e por isso se dirijam ao sindicato se o atendimento presencial for extremamente necessário.
Comércio liberado
O decreto 20.564, publicado pela prefeitura no sábado (02), estabeleceu os detalhes para que autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e microempresas possam voltar a trabalhar presencialmente. Continuam proibidos de abrir os shopping centers e centros comerciais, Mercado Público, casas noturnas, pubs e boates, entre outros - mesmo que sejam microempresas. As microempresas poderão funcionar a partir das 9h.
Fica obrigatório o distanciamento de dois metros para trabalhadores e clientes dos estabelecimentos que se enquadram nas regras, higienização do ambiente e disponibilização de álcool gel, além de fornecimento de máscaras aos trabalhadores para uso no transporte coletivo.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.