Desde o início da quarentena em Porto Alegre, o SPC recebeu centenas de denúncias referentes a estabelecimentos abertos irregularmente, descumprindo o decreto municipal, bem como, de serviços essenciais funcionando sem garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Através da ação do SPC, que integra os setores de Fiscalização, Segurança e Medicina do Trabalho e Apoio Jurídico, o sindicato tem garantido a devida assistência aos comerciários.
A Paquetá anunciou uma série de demissões tendo como justificativa a crise causada pela pandemia da Covid-19. A informação é de que 1500 trabalhadores foram demitidos em toda a região, sendo 128 da base do Sindec-POA. Na última sexta-feira (24) o sindicato participou de uma audiência de conciliação por videoconferência com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e depois de longo debate, dentre outros acordos, ficou acertado que a empresa vai efetuar o pagamento das verbas rescisórias em parcelas. O Sindec agora irá apresentar a proposta aos trabalhadores que irão decidir sobre a mesma no prazo de 15 dias. Importante ressaltar que qualquer documento assinado anteriormente pelos trabalhadores, não tem mais validade, portanto o sindicato segue prestando a assistência jurídica necessária para evitar prejuízos aos comerciários.
Centenas de reclamações recebidas pelo sindicato, denunciando supermercados que não estavam adotando medidas de proteção e segurança para os seus funcionários, resultaram na fiscalização do Sindec-POA e na aplicação das exigências. As empresas passaram a fornecer EPI’s aos trabalhadores, além de adotarem procedimentos de distanciamento entre os clientes.
Nesta terça-feira (28) uma equipe esteve nas lojas do Carrefour verificando se os comerciários estão recebendo os equipamentos de proteção adequados e felizmente os procedimentos adotados estão em conformidade com as orientações do sindicato. No Super Hoffmann, na zona sul, além das medidas de proteção, a fiscalização averiguou a situação do funcionamento do refeitório após receber denúncias de que a empresa estava proibindo o uso do local sem oferecer uma alternativa aos funcionários. No momento da ação, verificou-se que o supermercado segue disponibilizando o espaço, tomando os devidos cuidados; apenas cancelou o fornecimento de almoço após autuação da Vigilância Sanitária em virtude do combate ao coronavírus; sendo de responsabilidade dos funcionários levarem sua própria refeição. O sindicato segue atento a este caso.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
