Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Serviço de Proteção ao Comerciário do Sindec continua ativo
por Régis Araújo | O SPC – Serviço de Proteção ao Comerciário, canal criado pelo Sindec-POA para receber diretamente as denúncias dos trabalhadores tem se mantido atuante durante o período de pandemia.
Desde o início da quarentena em Porto Alegre, o SPC recebeu centenas de denúncias referentes a estabelecimentos abertos irregularmente, descumprindo o decreto municipal, bem como, de serviços essenciais funcionando sem garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Através da ação do SPC, que integra os setores de Fiscalização, Segurança e Medicina do Trabalho e Apoio Jurídico, o sindicato tem garantido a devida assistência aos comerciários.
Demissões no comércio
A Paquetá anunciou uma série de demissões tendo como justificativa a crise causada pela pandemia da Covid-19. A informação é de que 1500 trabalhadores foram demitidos em toda a região, sendo 128 da base do Sindec-POA. Na última sexta-feira (24) o sindicato participou de uma audiência de conciliação por videoconferência com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e depois de longo debate, dentre outros acordos, ficou acertado que a empresa vai efetuar o pagamento das verbas rescisórias em parcelas. O Sindec agora irá apresentar a proposta aos trabalhadores que irão decidir sobre a mesma no prazo de 15 dias. Importante ressaltar que qualquer documento assinado anteriormente pelos trabalhadores, não tem mais validade, portanto o sindicato segue prestando a assistência jurídica necessária para evitar prejuízos aos comerciários.
Saúde e Segurança no comércio é essencial
Centenas de reclamações recebidas pelo sindicato, denunciando supermercados que não estavam adotando medidas de proteção e segurança para os seus funcionários, resultaram na fiscalização do Sindec-POA e na aplicação das exigências. As empresas passaram a fornecer EPI’s aos trabalhadores, além de adotarem procedimentos de distanciamento entre os clientes.
Nesta terça-feira (28) uma equipe esteve nas lojas do Carrefour verificando se os comerciários estão recebendo os equipamentos de proteção adequados e felizmente os procedimentos adotados estão em conformidade com as orientações do sindicato. No Super Hoffmann, na zona sul, além das medidas de proteção, a fiscalização averiguou a situação do funcionamento do refeitório após receber denúncias de que a empresa estava proibindo o uso do local sem oferecer uma alternativa aos funcionários. No momento da ação, verificou-se que o supermercado segue disponibilizando o espaço, tomando os devidos cuidados; apenas cancelou o fornecimento de almoço após autuação da Vigilância Sanitária em virtude do combate ao coronavírus; sendo de responsabilidade dos funcionários levarem sua própria refeição. O sindicato segue atento a este caso.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.