Chance de desconto para quem pagar em dinheiro ou no débito
por Gabriella Oliveira | Senado deve votar nesta semana projeto que, se aprovado, autorizará lojistas a cobrar valores diferentes nas vendas.
Opção de pagamento usada em uma a cada cinco compras, o cartão de crédito pode se tornar menos vantajoso para o consumidor. Está na pauta de votação do Senado desta semana um projeto que derruba a proibição de que o comércio cobre valores diferentes conforme o meio utilizado para o pagamento.
O pleito dos lojistas é recorrente e quer derrubar uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor — que determina valor igual. Segundo os comerciantes, o cartão de crédito traz custos adicionais em relação ao pagamento em dinheiro ou débito, e o valor demora mais para entrar na conta.
— Hoje, o comércio tem que vender o produto pelo mesmo preço, independentemente se irá receber o dinheiro à vista ou parcelado em seis meses. Não é justo com o vendedor e nem com o consumidor — argumenta Paulo Kruse, presidente do Sindilojas de Porto Alegre.
Conforme o dirigente, o efeito prático da mudança deve ser a oferta de descontos para quem pague com dinheiro ou no débito, um percentual estimado entre 3% e 4% do valor da etiqueta. Lojistas não iriam acrescentar ao preço anunciado taxas para pagamento no crédito, afirma Kruse.
Contrários à mudança, órgãos de defesa do consumidor defendem que o cliente não pode arcar com um custo que é do lojista junto à administradora do cartão. Existe, ainda, o temor de que uma eventual alteração na lei abra margem para que estabelecimentos cobrem preços proporcionalmente mais altos do que as taxas repassadas às administradoras.
— O cartão de crédito é um meio de pagamento como qualquer outro. Quem paga com esse meio tem o mesmo direito a acessar descontos e promoções — afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste.
Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Mariana Alves Tornero considera uma eventual mudança um retrocesso, uma vez que o fornecedor que aceita pagamento em cartão de crédito tem a vantagem de aumentar sua clientela, sendo esse mais um motivo para que arque com os custos.
Os argumentos de cada lado
O Projeto de Decreto Legislativo 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), derruba a proibição de que comerciantes cobrem valores diferentes para pagamento em dinheiro ou no cartão de crédito.
O comércio apoia a mudança: como o pagamento por cartão entra na conta pelo menos um mês depois (e descontado de taxas cobradas pela administradora), o lojista pode sair prejudicado na operação.
Órgãos de consumidores argumentam que o custo do serviço não pode ser repassado ao cliente, e o uso do cartão é uma facilidade que atrai mais clientes à loja.
O comércio de Porto Alegre garante que, caso seja aprovado o projeto, não haverá aumento de preços para cartão, mas descontos para quem paga no débito ou em dinheiro.
A tentativa de permitir cobrança diferenciada já foi feita em outras ocasiões, mas sempre foi derrubada na Câmara ou no Senado.
Associações de comerciantes de Belo Horizonte e Brasília obtiveram liminares que permitem cobrar preços diferentes conforme o meio de pagamento utilizado pelo cliente.
Na prática, algumas lojas já oferecem descontos quando o pagamento é feito em dinheiro, o que, pela lei, não é permitido.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre convoca os comerciários e comerciárias para a primeira Assembleia da Campanha Salarial 2025/26, que ocorrerá em formato híbrido no dia 28 de agosto (quinta-feira), às 19h.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.