Opção de pagamento usada em uma a cada cinco compras, o cartão de crédito pode se tornar menos vantajoso para o consumidor. Está na pauta de votação do Senado desta semana um projeto que derruba a proibição de que o comércio cobre valores diferentes conforme o meio utilizado para o pagamento.
O pleito dos lojistas é recorrente e quer derrubar uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor — que determina valor igual. Segundo os comerciantes, o cartão de crédito traz custos adicionais em relação ao pagamento em dinheiro ou débito, e o valor demora mais para entrar na conta.
— Hoje, o comércio tem que vender o produto pelo mesmo preço, independentemente se irá receber o dinheiro à vista ou parcelado em seis meses. Não é justo com o vendedor e nem com o consumidor — argumenta Paulo Kruse, presidente do Sindilojas de Porto Alegre.
Conforme o dirigente, o efeito prático da mudança deve ser a oferta de descontos para quem pague com dinheiro ou no débito, um percentual estimado entre 3% e 4% do valor da etiqueta. Lojistas não iriam acrescentar ao preço anunciado taxas para pagamento no crédito, afirma Kruse.
Contrários à mudança, órgãos de defesa do consumidor defendem que o cliente não pode arcar com um custo que é do lojista junto à administradora do cartão. Existe, ainda, o temor de que uma eventual alteração na lei abra margem para que estabelecimentos cobrem preços proporcionalmente mais altos do que as taxas repassadas às administradoras.
— O cartão de crédito é um meio de pagamento como qualquer outro. Quem paga com esse meio tem o mesmo direito a acessar descontos e promoções — afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste.
Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Mariana Alves Tornero considera uma eventual mudança um retrocesso, uma vez que o fornecedor que aceita pagamento em cartão de crédito tem a vantagem de aumentar sua clientela, sendo esse mais um motivo para que arque com os custos.
Os argumentos de cada lado
Fonte: Zero Hora
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
