
Sindec notifica 88 empresas por descumprimento da Convenção Coletiva
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Opção de pagamento usada em uma a cada cinco compras, o cartão de crédito pode se tornar menos vantajoso para o consumidor. Está na pauta de votação do Senado desta semana um projeto que derruba a proibição de que o comércio cobre valores diferentes conforme o meio utilizado para o pagamento.
O pleito dos lojistas é recorrente e quer derrubar uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor — que determina valor igual. Segundo os comerciantes, o cartão de crédito traz custos adicionais em relação ao pagamento em dinheiro ou débito, e o valor demora mais para entrar na conta.
— Hoje, o comércio tem que vender o produto pelo mesmo preço, independentemente se irá receber o dinheiro à vista ou parcelado em seis meses. Não é justo com o vendedor e nem com o consumidor — argumenta Paulo Kruse, presidente do Sindilojas de Porto Alegre.
Conforme o dirigente, o efeito prático da mudança deve ser a oferta de descontos para quem pague com dinheiro ou no débito, um percentual estimado entre 3% e 4% do valor da etiqueta. Lojistas não iriam acrescentar ao preço anunciado taxas para pagamento no crédito, afirma Kruse.
Contrários à mudança, órgãos de defesa do consumidor defendem que o cliente não pode arcar com um custo que é do lojista junto à administradora do cartão. Existe, ainda, o temor de que uma eventual alteração na lei abra margem para que estabelecimentos cobrem preços proporcionalmente mais altos do que as taxas repassadas às administradoras.
— O cartão de crédito é um meio de pagamento como qualquer outro. Quem paga com esse meio tem o mesmo direito a acessar descontos e promoções — afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste.
Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Mariana Alves Tornero considera uma eventual mudança um retrocesso, uma vez que o fornecedor que aceita pagamento em cartão de crédito tem a vantagem de aumentar sua clientela, sendo esse mais um motivo para que arque com os custos.
Os argumentos de cada lado
Fonte: Zero Hora
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.