Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Cerca de 1,9 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial
por Gabriella Oliveira | O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou, em janeiro deste mês, a notificar, por meio de correspondências, os trabalhado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou, em janeiro deste mês, a notificar, por meio de correspondências, os trabalhadores com direito a receber o abono salarial PIS/PASEP, mas que ainda não realizaram o saque do benefício. O ministério alerta os trabalhadores com esse perfil a retirarem o abono, que equivale a R$ 678, em agências da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, se for o PASEP. Pode retirar o benefício quem trabalhou com vinculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Até agora, segundo o balanço do MTE, aproximadamente 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, exercício 2012/2013.
Responsável pela política de pagamento do benefício, o MTE detalha que 18,8 milhões de trabalhadores já receberam o benefício. Ao todo, R$ 11,5 bilhões em recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram gastos com o pagamento do benefício. A região Sudeste concentra o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício (983.732), seguido pelo Sul (319.267), Nordeste (281.928), Centro-Oeste e Norte (133.235).
Para retirar o benefício, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, ou seja, no mínimo, desde 2007. Além disso, a relação empregatícia deve ter sido informada corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Trabalhadores inscritos no PIS, que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
Os trabalhadores têm até o dia 28 de junho deste ano para retirar o abono salarial. Se perderem o prazo, também perderão o benefício.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.