Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Centrais e OIT debatem liberdade sindical com o governo
por Gabriella Oliveira | Caso não haja um acordo, a OIT tomará uma decisão sobre a reclamação feita pelas Centrais.
A Força Sindical e as demais Centrais, com a assessoria técnica da OIT (Organização Internacional do Trabalho), debateram com as Confederações patronais, com a Justiça do Trabalho, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o governo federal a interferência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do MPT nas negociações coletivas, em especial no que se refere às demissões de dirigentes sindicais – limitação no entendimento, por parte do TST, quanto à estabilidade desses dirigentes –, além das denúncias já feitas pelas entidades sindicais sobre os interditos proibitórios concedidos pela Justiça do Trabalho, que inviabilizam e ferem o direito de greve.
Houve consenso para a criação de uma mesa de entendimento com a assessoria técnica da OIT para se chegar a uma conclusão", declara Nilton Neco da Silva, secretário de Relações Internacionais da Força Sindical. Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical, diz que "a interferência do Ministério Público do Trabalho e do TST nas negociações e acordos coletivos fere a liberdade sindical", observa Serginho.
Neco informa que os próximos passos são: um prazo de sessenta dias para a instalação do grupo que vai negociar com a assistência técnica da OIT, e outro prazo, de 180 dias, para que se possa chegar a uma conclusão. Caso não haja um acordo, a OIT tomará uma decisão sobre a reclamação feita pelas Centrais.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.