Os trabalhadores brasileiros brasileiros com carteira assinada poderão ficar livres do pagamento de Imposto de Renda sobre o 13º salário e o adicional de um terço da remuneração referentes às férias anuais. Em reunião com representantes das centrais sindicais na tarde de ontem, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória que trata da isenção de tributos sobre ganhos de servidores públicos, comprometeu-se a incluir no texto as emendas que livraram os benefícios trabalhistas da mordida do Leão.
Além da isenção do 13º e das férias, as propostas prevêem também o fim da incidência do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Para entrar em vigor, a isenção depende da aprovação da Medida Provisória 556, encaminhada ao Congresso no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros assuntos,a MP isenta de contribuições previdenciária adicionais no turno e férias dos servidores.
Consumo: As emendas que isentam o 13º e as férias foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Na reunião com o relator, ontem os sindicalistas argumentaram que a isenção vai ajudar a fortalecer o mercado interno. "Sem pagar IR, o trabalhador fica com mais dinheiro na mão. Isso fortalece o consumo e a indústria, ajudando o país a enfrentar a crise", disse João Carlos Gonçalves Juruna. Secretário-geral da Força Sindical.
O grupo de sindicalistas e parlamentares ainda se reuniu com a presidente Dilma para discutir o assunto e também o fim do fator previdenciário e o aumento real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que aceita discutir os assuntos e pediu que o grupo se reúna na semana que vem com seu secretário, Gilberto Carvalho, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ministério já admite rever fator previdenciário
O Ministério da Previdência já admite que é necessário rever o fato previdenciário como forma de corrigir injustiças. O mecanismo regula o valor da aposentadoria, dependendo da idade com que o segurado sai do mercado de trabalho. Há consenso no governo federal de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, evitando que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce.
Uma das possibilidades seria a substituição do fator por um sistema chamado 85/95, que considera a idade do beneficiário e o tempo de contribuição. As mulheres poderiam se aposentar sem redução do beneficio desde que alcançassem o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado da soma teria de ser 95.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), defende o fim do fator e também o aumento real das aposentadorias. Amanhã, ele deve se encontrar com o ministro Guido Mantega para discutir o assunto.
Fonte: Diário de S. Paulo
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
Firmamos convênio com a UniLaSalle para os cursos de Graduação e Pós na modalidade EAD semi presenciais e/ou online para os associados e demais Comerciários.
Na próxima quinta-feira (28) o Sindec vai realizar a Assembleia de Previsão para o orçamento de 2025.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
