Os trabalhadores brasileiros brasileiros com carteira assinada poderão ficar livres do pagamento de Imposto de Renda sobre o 13º salário e o adicional de um terço da remuneração referentes às férias anuais. Em reunião com representantes das centrais sindicais na tarde de ontem, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória que trata da isenção de tributos sobre ganhos de servidores públicos, comprometeu-se a incluir no texto as emendas que livraram os benefícios trabalhistas da mordida do Leão.
Além da isenção do 13º e das férias, as propostas prevêem também o fim da incidência do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Para entrar em vigor, a isenção depende da aprovação da Medida Provisória 556, encaminhada ao Congresso no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros assuntos,a MP isenta de contribuições previdenciária adicionais no turno e férias dos servidores.
Consumo: As emendas que isentam o 13º e as férias foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Na reunião com o relator, ontem os sindicalistas argumentaram que a isenção vai ajudar a fortalecer o mercado interno. "Sem pagar IR, o trabalhador fica com mais dinheiro na mão. Isso fortalece o consumo e a indústria, ajudando o país a enfrentar a crise", disse João Carlos Gonçalves Juruna. Secretário-geral da Força Sindical.
O grupo de sindicalistas e parlamentares ainda se reuniu com a presidente Dilma para discutir o assunto e também o fim do fator previdenciário e o aumento real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que aceita discutir os assuntos e pediu que o grupo se reúna na semana que vem com seu secretário, Gilberto Carvalho, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ministério já admite rever fator previdenciário
O Ministério da Previdência já admite que é necessário rever o fato previdenciário como forma de corrigir injustiças. O mecanismo regula o valor da aposentadoria, dependendo da idade com que o segurado sai do mercado de trabalho. Há consenso no governo federal de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, evitando que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce.
Uma das possibilidades seria a substituição do fator por um sistema chamado 85/95, que considera a idade do beneficiário e o tempo de contribuição. As mulheres poderiam se aposentar sem redução do beneficio desde que alcançassem o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado da soma teria de ser 95.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), defende o fim do fator e também o aumento real das aposentadorias. Amanhã, ele deve se encontrar com o ministro Guido Mantega para discutir o assunto.
Fonte: Diário de S. Paulo
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
