Os trabalhadores brasileiros brasileiros com carteira assinada poderão ficar livres do pagamento de Imposto de Renda sobre o 13º salário e o adicional de um terço da remuneração referentes às férias anuais. Em reunião com representantes das centrais sindicais na tarde de ontem, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória que trata da isenção de tributos sobre ganhos de servidores públicos, comprometeu-se a incluir no texto as emendas que livraram os benefícios trabalhistas da mordida do Leão.
Além da isenção do 13º e das férias, as propostas prevêem também o fim da incidência do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Para entrar em vigor, a isenção depende da aprovação da Medida Provisória 556, encaminhada ao Congresso no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros assuntos,a MP isenta de contribuições previdenciária adicionais no turno e férias dos servidores.
Consumo: As emendas que isentam o 13º e as férias foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Na reunião com o relator, ontem os sindicalistas argumentaram que a isenção vai ajudar a fortalecer o mercado interno. “Sem pagar IR, o trabalhador fica com mais dinheiro na mão. Isso fortalece o consumo e a indústria, ajudando o país a enfrentar a crise”, disse João Carlos Gonçalves Juruna. Secretário-geral da Força Sindical.
O grupo de sindicalistas e parlamentares ainda se reuniu com a presidente Dilma para discutir o assunto e também o fim do fator previdenciário e o aumento real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que aceita discutir os assuntos e pediu que o grupo se reúna na semana que vem com seu secretário, Gilberto Carvalho, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ministério já admite rever fator previdenciário
O Ministério da Previdência já admite que é necessário rever o fato previdenciário como forma de corrigir injustiças. O mecanismo regula o valor da aposentadoria, dependendo da idade com que o segurado sai do mercado de trabalho. Há consenso no governo federal de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, evitando que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce.
Uma das possibilidades seria a substituição do fator por um sistema chamado 85/95, que considera a idade do beneficiário e o tempo de contribuição. As mulheres poderiam se aposentar sem redução do beneficio desde que alcançassem o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado da soma teria de ser 95.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), defende o fim do fator e também o aumento real das aposentadorias. Amanhã, ele deve se encontrar com o ministro Guido Mantega para discutir o assunto.
Fonte: Diário de S. Paulo