A discussão sobre a extinção do fator previdenciário deve entrar na reta final dos debates na Câmara dos Deputados.
A extinção, que está parada na Câmara há quatro anos, pode entrar na pauta antes do dia 1º de maio, em um pacote de projetos de interesse dos trabalhadores. A proposta pode sofrer algumas alterações para atender reivindicações dos empresários e da equipe econômica do governo.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Assis Melo (PC do B-RS), para chegar a um consenso entre trabalhadores, aposentados, governo e empresários. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), está otimista com o avanço nas negociações. Para o deputado, é possível a aprovação do fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria integral. Pela regra atual, o fator previdenciário reduz em até 40% o valor do benefício, pois leva em conta a expectativa de vida, além da idade e do tempo de contribuição.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é contra a fórmula 85/95. "O melhor para o trabalhador é o fim do fator previdenciário sem nenhum outro redutor no lugar", disse Paim.
A equipe econômica do governo defende o fator 95/105.
Fonte: Diário de S. Paulo
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
