A discussão sobre a extinção do fator previdenciário deve entrar na reta final dos debates na Câmara dos Deputados.
A extinção, que está parada na Câmara há quatro anos, pode entrar na pauta antes do dia 1º de maio, em um pacote de projetos de interesse dos trabalhadores. A proposta pode sofrer algumas alterações para atender reivindicações dos empresários e da equipe econômica do governo.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Assis Melo (PC do B-RS), para chegar a um consenso entre trabalhadores, aposentados, governo e empresários. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), está otimista com o avanço nas negociações. Para o deputado, é possível a aprovação do fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria integral. Pela regra atual, o fator previdenciário reduz em até 40% o valor do benefício, pois leva em conta a expectativa de vida, além da idade e do tempo de contribuição.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é contra a fórmula 85/95. "O melhor para o trabalhador é o fim do fator previdenciário sem nenhum outro redutor no lugar", disse Paim.
A equipe econômica do governo defende o fator 95/105.
Fonte: Diário de S. Paulo
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
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O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
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No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
