Câmara Municipal de Porto Alegre repudia PL da Terceirização

O requerimento 167/13, de autoria do sindicalista e vereador Clàudio Janta, solicitando Moção de Repúdio ao PL nº 4330/2004 foi à votação na tarde desta quarta-feira (11/9) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida contou com o voto favorável da maioria dos vereadores, demarcando o posicionamento da Casa Legislativa contra o projeto, conhecido como "PL da Terceirização", que tramita no Congresso Nacional.

A moção é contrária ao projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive na atividade principal, conhecida como atividade-fim. A medida tramita na Câmara Federal e tem sido combatida nacionalmente pelas centrais sindicais e órgãos trabalhistas.

Na tribuna o vereador Clàudio Janta defendeu a aprovação da moção, lembrando o alerta realizado através pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em ofício enviado à CCJ da Câmara dos Deputados, 19 dos 27 ministros do tribunal alertam para o risco da aprovação do PL 4330. De acordo com os magistrados, "rasga a CLT e acaba com os direitos trabalhistas".

É este o parecer da mais alta corte no que se refere às questões do Trabalho, que é o TST. Esse projeto causará imenso prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários nesse país", declarou Clàudio Janta.

A moção de repúdio foi aprovada em plenário, com 18 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com cópia às centrais sindicais.

Por: Andréia Sarmanho