Câmara aprova urgência para projeto que altera regra de correção do FGTS

Por 313 votos sim e 132 votos não, a Câmara aprovou na noite de terça-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que tem por objetivo mudar o índice de correção dos depósitos do FGTS. A correção do FGTS foi defendida publicamente, nas comemorações de Primeiro de Maio, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) encaminhou contra a votação, mas apenas parte da base aliada seguiu a orientação. Guimarães minimizou a derrota.

— Teremos tempo para discutir essa questão, foi aprovada apenas a tramitação em regime de urgência. Somos contra porque qualquer mexida nesse momento é sinal trocado. Aprovamos as medidas do ajuste fiscal, é preciso garantir primeiro a estabilização da economia, o equilíbrio, para depois discutir esse tipo de medida — afirmou Guimarães.

Entre os partidos da base aliada, apenas o PT, o PCdoB, o bloco do PRB e o PDT votaram contra a urgência. Todos os demais partidos, da base a começar pelo PMDB, e da oposição foram favoráveis.

CORREÇÃO DA POUPANÇA

Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente.

Cunha fez questão de acompanhar os deputados que foram protocolar o projeto na Casa, para mostrar seu apoio. O presidente tem afirmado que não há porque o governo se incomodar com o projeto, pois trata-se de dinheiro do trabalhador. Ele disse que não conversou com o governo ou a equipe econômica sobre a proposta.

— Em primeiro lugar, é dinheiro do trabalhador. O governo gere, através do Conselho curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal. Então, você não está se tirando nenhum recurso da União. Hoje a União tem programas de financiamentos superior até a taxa da poupança, consequentemente há um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores — disse Cunha em maio, quando a proposta foi apresentada na Câmara.

O presidente da Câmara sustenta que existem ações cobrando a correção do FGTS e destaca que a proposta não altera a correção dos depósitos já existentes e feitos até agora. Quando o projeto foi apresentado, Cunha explicou que a correção será diferenciada: uma para o saldo atual, até dezembro deste ano, e outro a partir de 2016. Segundo ele, os trabalhadores terão duas contas segregadas, com correções diferenciadas.

O projeto tem como autores os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical.

Fonte: Jornal O Globo