Por 313 votos sim e 132 votos não, a Câmara aprovou na noite de terça-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que tem por objetivo mudar o índice de correção dos depósitos do FGTS. A correção do FGTS foi defendida publicamente, nas comemorações de Primeiro de Maio, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) encaminhou contra a votação, mas apenas parte da base aliada seguiu a orientação. Guimarães minimizou a derrota.
— Teremos tempo para discutir essa questão, foi aprovada apenas a tramitação em regime de urgência. Somos contra porque qualquer mexida nesse momento é sinal trocado. Aprovamos as medidas do ajuste fiscal, é preciso garantir primeiro a estabilização da economia, o equilíbrio, para depois discutir esse tipo de medida — afirmou Guimarães.
Entre os partidos da base aliada, apenas o PT, o PCdoB, o bloco do PRB e o PDT votaram contra a urgência. Todos os demais partidos, da base a começar pelo PMDB, e da oposição foram favoráveis.
CORREÇÃO DA POUPANÇA
Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente.
Cunha fez questão de acompanhar os deputados que foram protocolar o projeto na Casa, para mostrar seu apoio. O presidente tem afirmado que não há porque o governo se incomodar com o projeto, pois trata-se de dinheiro do trabalhador. Ele disse que não conversou com o governo ou a equipe econômica sobre a proposta.
— Em primeiro lugar, é dinheiro do trabalhador. O governo gere, através do Conselho curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal. Então, você não está se tirando nenhum recurso da União. Hoje a União tem programas de financiamentos superior até a taxa da poupança, consequentemente há um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores — disse Cunha em maio, quando a proposta foi apresentada na Câmara.
O presidente da Câmara sustenta que existem ações cobrando a correção do FGTS e destaca que a proposta não altera a correção dos depósitos já existentes e feitos até agora. Quando o projeto foi apresentado, Cunha explicou que a correção será diferenciada: uma para o saldo atual, até dezembro deste ano, e outro a partir de 2016. Segundo ele, os trabalhadores terão duas contas segregadas, com correções diferenciadas.
O projeto tem como autores os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical.
Fonte: Jornal O Globo
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
