Câmara aprova MP que desonera folha

Governo e oposição fecharam ontem um acordo para a votação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior na Câmara dos Deputados e do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento e, em seguida, na sessão do Congresso Nacional.

O acordo foi efetuado nos mesmos termos sinalizados pelo governo na semana passada, mas rejeitados pelo DEM: o empenho de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores da oposição, além dos restos a pagar dos anos anteriores.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), colocou-se novamente na condição de fiador do acordo e reafirmou o compromisso de que esses valores sejam empenhados até o fim do mês. Trata-se de um acréscimo de R$ 500 milhões ao que o governo federal havia prometido, mas não cumprido, na semana passada. Por isso a obstrução foi iniciada, já que parlamentares da base conseguiram receber até R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares.

Os "independentes" PR e PSC, que acompanharam a obstrução da oposição, não fizeram parte das tratativas de ontem e devem ficar de fora do acordo. Em minoria, acabaram desistindo de obstruir. "O importante foi o ato político feito contra o governo, de mostrar insatisfação com esse tratamento que recebemos", disse o líder da bancada, deputado Lincoln Portela (MG).

Ontem mesmo a MP 563, uma das que sustentam a MP, foi aprovada sem maiores obstáculos para os governistas. O texto estabelece, entre outras medidas, a continuidade da política de desoneração da folha para setores produtivos, regras para o preço de transferência e o incentivo para a venda de "smartphones".

Esse, aliás, foi outro motivo que acabou jogando a oposição para o acordo. Havia a preocupação de que, em razão de suas obstruções, as MPs do Brasil Maior perdessem a validade no dia 1 de agosto, uma vez que, sem a aprovação da LDO, seus prazos regimentais continuariam correndo. Caso a LDO fosse aprovada, elas perderiam a validade no dia 15 de agosto.

Hoje, pelo acordo, será votada a MP 564, outra do Brasil Maior, responsável sobretudo pela revitalização do BNDES, principal responsável pelos programas de industrialização do país. Traz ainda outros incentivos, como a capitalização do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). A Comissão do Orçamento também deve aprovar a LDO e, em seguida, a sessão do Congresso Nacional será convocada para apreciá-la. Devido ao acordo, a aprovação deve ocorrer sem sobressaltos.

O acordo inclui ainda a aprovação, no dia 1 de agosto, da MP 565, que institui linhas de crédito especiais para municípios em situação de emergência devido á seca. "É bom lembrar que a votação desse MP está condicionada a uma série de coisas que precisam se realizar. Digo isso para não dizer que já há um acordo", afirmou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

A presidente Dilma Rousseff monitorou pessoalmente as negociações de ontem. Ela reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com quem discutiu os rumos das negociações para a votação das MPs e as perspectivas para o quórum do Congresso. Após a reunião com Dilma, Ideli manteve conversas com interlocutores no Congresso para buscar assegurar o avanço na tramitação das MPs.

O governo chegou a procurar representantes da iniciativa privada, pedindo ajuda para pressionar os parlamentares pela aprovação das medidas provisórias. A certa altura, chegou a priorizar a aprovação das duas MPs em detrimento da LDO, o que contou com o aval de boa parte dos deputados, que não queria passar ao país a ideia de que são contrários às medidas para reforçar a economia do país em um momento de crise mundial. Por essa razão, compareceram ontem a Câmara para votar.

Fonte: Jornal O Valor