A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a medida provisória (MP) 424, que concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios, abrindo caminho para a votação nesta quarta-feira do projeto que regulamenta a Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para as 9h para iniciar a votação.
A oposição utilizou a tática da obstrução na votação da MP até que tivesse certeza que o governo não colocaria a nova CPMF em votação nesta noite. Quando teve confiança na promessa da base de fazer a votação na quarta, retirou os requerimentos de adiamento e permitiu a aprovação da MP.
A votação da regulamentação da Emenda 29 e criação da CSS deve tomar todo o dia de trabalhos na Câmara. O texto original aprovado pelo Senado previa apenas a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a área da saúde, mas os governistas mudaram o projeto na Câmara mantendo a vinculação constitucional dos recursos para a saúde ao PIB nominal e criando o novo tributo para ajudar no financiamento.
O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) justifica a criação da CSS como a necessidade de apresentar uma fonte de receita para a despesa extra criada. O tributo teria alíquota de 0,1% e entraria em vigor em janeiro de 2009. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que recebam até R$ 3,038,99 estariam isentos da nova CPMF.
A oposição promete insistir na obstrução na quarta-feira para impedir a votação. A esperança dos líderes de DEM, PSDB e PPS é "cansar" os deputados governistas e realizar a decisão com quórum baixo. A base aliada precisa de 257 votos para aprovar o tributo.
Fonte: Zero Hora