BC reduz Selic, mas juro do cartão resiste e bate 323 por cento ao ano
por Jousi Quevedo | Brasil tem a maior taxa entre sete países da América Latina, diz Proteste; o segundo colocado, Peru, fica bem atrás, com juro de 55% ao ano.
Pagar apenas parte da fatura do cartão de crédito e acionar o gatilho do juro rotativo é um risco cada vez maior para o consumidor brasileiro. Estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), obtido com exclusividade pelo Estado, mostra que os juros anuais médios dessa modalidade subiram de 237,9% em janeiro para 323,14% em junho. No mesmo período, a Selic, a taxa básica de juros da economia, caiu de 11% para 8,5% (sem contar o corte da última reunião do Copom, para 8% ao ano).
A pesquisa compara o juro do cartão de crédito no Brasil com outros seis países da América Latina e constata que as taxas brasileiras são quase seis vezes maiores que o segundo colocado, o Peru (55% ao ano), seguido pelo Chile (54,24%) e Argentina (50%). Na outra ponta do ranking está a Colômbia, com juro do cartão de crédito em 29,23% ao ano.
Não há uma explicação econômica para isso. A partir do momento que a Selic cai, os juros ao consumidor deveriam acompanhar essa trajetória", afirma Hessia Costilla, economista da Proteste. O pagamento do chamado juro rotativo ocorre quando o consumidor não quita a totalidade da fatura do cartão. Depois disso, é como se o consumidor refinanciasse o restante da dívida, com a desvantagem de desembolsar juros altíssimos por isso.
Falta de concorrência e de educação financeira são os principais fatores que geram essa situação, avalia o professor da escola de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samy Dana. "Há poucos bancos e pouca informação, ninguém sabe o que significa pagar juros de mais de 100% ao ano", diz.
O aumento da inadimplência, um dos argumentos das instituições financeiras para a manutenção do juro alto, é descartado por Dana. "Esse é o negócio central dos bancos (fornecer ou não crédito), eles têm o poder discriminatório na concessão", diz. Assim, ele conclui, os bancos não deveriam repassar o prejuízo dos inadimplentes para aqueles que estão com as contas em dia.
A Proteste pesquisou as taxas praticadas por bancos (públicos e privados) e financeiras. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, BMG, Bradesco, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú Unibanco, HSBC, Ibi, Losango, Panamericano e Santander.
Primeiro, foram levantados os juros das instituições financeiras pela internet. Depois, o órgão foi às agências para levantar quanto, de fato, é cobrado do consumidor quando uma conta é aberta. Procurados, Banco do Brasil e Bradesco disseram que não iam comentar o resultado da pesquisa. HSBC e Ibi informaram que não tinham porta-vozes disponíveis. As demais instituições não responderam o pedido de entrevista ou não foram encontradas.
Cheque especial
O cheque especial é outra modalidade que ainda apresenta custo elevado ao consumidor. Dados do Banco Central mostram que o juro médio anual dessa operação caiu apenas 3,82 pontos porcentuais em 13 anos. De maio de 1999 até o mesmo mês deste ano, a taxa passou de 173,27% para 169,45% ao ano. Para se ter uma ideia, nesse período, a Selic caiu 21 pontos porcentuais - de 29,50% para 8,5% ao ano (taxa de junho).
Os especialistas recomendam que os consumidores evitem o uso do juro rotativo ou cheque especial. "A pior coisa que o consumidor pode fazer é ficar devendo nessas duas modalidades. É preferível pedir um empréstimo, por exemplo", afirma Dana.
Mesmo entre as linhas de crédito que reduziram suas taxas, a Proteste sustenta que a redução do juro não veio desacompanhada. "Tivemos inúmeros apelos da presidência para forçar as instituições a baixar os patamares dos juros. Após isso tivemos vários anúncios de quedas dos tais juros, só que atrelados a inúmeras avaliações de relacionamento", diz o órgão na divulgação da pesquisa.
Na avaliação da Proteste, a transparência das informações bancárias também tem sido prejudicada desde que os bancos entraram na "corrida" pela redução dos juros. "Todos os bancos dizem que o consumidor tem de abrir conta, contratar cartão, cheque especial e receber o seu salário por essa conta para, assim, eles avaliarem qual a taxa de juros que será valida", conclui.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
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Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
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