Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Aumento real a 8 milhões de aposentados fica para 2014
por Jousi Quevedo | Com veto da presidenta Dilma Rousseff, segurados que ganham acima do piso terão apenas 4,5% de reajuste. Sindicato da Força Sindical prevê acionar a Justiça.
Os aposentados do INSS vão acionar a Justiça para garantir a recomposição do poder de compra da categoria. Eles não engoliram o veto da presidenta Dilma Rousseff à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a definição de política de valorização real dos benefícios acima do salário mínimo (R$622) para 2013. Eles vão brigar para garantir reajuste similar reservado a que ganha o piso, ou seja, 7,35%, com o mínimo passando a R$667,75. A LDO só reservou correção de 4,5% para os benefícios maiores.
Aposentados continuam mobilizados em Brasília e já discutem recorrer ao Judiciário pedindo o ganho real | Foto: DivulgaçãoA intenção, anunciada pelo presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, é fazer representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) em busca de reajuste melhor para 8 milhões de segurados. "Perdi a paciência. Ou o governo assume em aceitar negociar conosco ou entramos com ação na Justiça para recuperar o poder de compra", critica Inocentini.
Para o assessor econômico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Maurício Oliveira, a hora é de pensar em estratégias para 2014. "Somos uma classe maldita para Dilma. O jeito é começar a negociar para 2014. Veto de presidente é impossível de derrubar", avalia Oliveira, que prevê com esse achatamento mais 400 mil segurados recebendo o piso no País.
13º salário
Os 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já podem verificar quanto receberão da primeira parcela do 13º salário. O extrato do benefício, com o adicional do abono de Natal, já está disponível no portal eletrônico do Ministério da Previdência Social — www.previdenciasocial.gov.br. Basta clicar em ‘Agência Eletrônica do Segurado’ e, logo em seguida, na opção ‘Extrato de pagamento de benefício’.
Lá, será preciso preencher o número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário, CPF e o código emitido para consulta no canto direito da tela.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.