Aumento do ICMS será votado nesta terça-feira pela Assembleia gaúcha

Os deputados estaduais votam amanhã os projetos que preveem os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois projetos enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelecem uma ampliação de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS e de até cinco pontos percentuais nas alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação (telefonia), bebidas e energia elétrica. Mesmo com resistência de deputados da base aliada, o Executivo acredita em uma aprovação.

A votação do ICMS deverá ser tensa e marcada por longas discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Com público limitado em 290 pessoas nas galerias - senhas serão divididas entre setores contrários e favoráveis ao tarifaço - e policiamento intenso dentro e fora do Parlamento, a votação será um teste de lealdade para a base de Sartori.

A oposição formada por PT, PCdoB e P-Sol já declarou voto contrário ao aumento. O PTB e o PPL, que têm postura independente no Legislativo, também votam contra. Juntos, os partidos somam 19 dos 55 deputados estaduais - as legendas têm 20 cadeiras na Casa, mas a deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB, está em licença-maternidade.

O Executivo acredita na vitória apesar de a maioria declarar voto contrário ao aumento de impostos. O PMDB, partido do governador, é o único no qual todos os deputados declararam voto favorável. No PSDB, apenas Jorge Pozzobom vota contrário. PMDB e PSDB somam 11 votos.

No restante da base aliada, os discursos são de contrariedade com o aumento de impostos, mas a tendência é de aprovação. O PP, com oito deputados, havia se comprometido inicialmente com os empresários a rejeitar a matéria, mas deve se manter fiel ao governo.

Partidos com menos representação, como o PSB, PV, PR, PRB, PSD e PPS têm discurso semelhante, mas devem acompanhar a sinalização do Executivo. A maior expectativa é em relação ao voto do PDT. Com uma bancada de oito deputados, a legenda tem afirmado que votará a favor do aumento somente por tempo determinado, de até quatro anos - o que o governo garante que não acontecerá.

A pressão contra o projeto reúne empresários e trabalhadores. Entidades como a Fiergs, Fecomércio e Federasul dialogaram com todas as bancadas e com o Executivo em busca da rejeição das matérias. No lado do funcionalismo, as mais de 40 entidades que representam os servidores públicos estaduais preparam o Dia Estadual de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações contra as medidas. Com o espaço em plenário limitado, os trabalhadores se organizam para exibir a votação em um telão, na Praça da Matriz.

Favorável ao projeto, a Famurs, que reúne os prefeitos gaúchos, se mobiliza para pressionar pela aprovação do ICMS, já que os municípios têm direito a parte da arrecadação do tributo.

Palácio Piratini pode enviar substitutivo aos projetos de extinção da Fepps e da Fundergs

A contrariedade de integrantes da base aliada aos projetos que preveem a extinção das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) pode fazer com que o governo envie substitutivos às matérias.

Na semana passada, o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), precisou retirar o quórum para que o Executivo não perdesse as votações. As duas matérias precisam de maioria qualificada para aprovação - votos favoráveis de 28 dos 55 deputados.

Este não foi o primeiro revés na proposta de extinção de fundações. Emagosto, o governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhou as matérias em regime de urgência, junto com a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica (FZB). Mas a repercussão negativa sobre o projeto da FZB fez com que o Executivo retirasse o pedido de urgência na votação do texto.

No caso da Fundergs e da Fepps, o número de deputados com votação favorável é de 25 dos 35 que integram a base aliada.

Além dos partidos de oposição e independentes - PT, PCdoB, P-Sol, PTB e PPL - integrantes do PRB, PSD e, especialmente, do PDT são contrários às medidas. Ao longo da semana, o trabalho de convencimento foi junto aos pedetistas. Postal já sinalizou a possibilidade de alterações - em vez de extinção, promover a fusão com outros órgãos. Se o governo avaliar que não há número suficiente de votos, as medidas podem ser votadas na outra semana ou terem o regime de urgência retirado.

Fonte; Jornal do Comércio