Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.

Navegação principal do site

Aprovada divisão de férias em três períodos

por |
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7386/06, do Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos, se houver acordo nesse sentido. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um período, e permite a divisão em dois períodos em casos excepcionais.

O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no projeto original. O direito de parcelar as férias era estendido aos menores de 18 anos, mediante acordo escrito. Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos.

O relator lembrou que aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos, e que a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/99, permite que o parcelamento de férias seja ajustado em norma coletiva.

Fonte: Agência Câmara

Notícias

Prestação de contas é aprovada em Assembleia pela categoria

Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

Sindec-POA completa 93 anos em julho

Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.

A Luta Pela Redução da Jornada de Trabalho Precisa Ser Realista e Viável

Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.

Carregando as notícias