Após mediação do Tribunal Regional do Trabalho, Sindec-POA e Sincodiv chegam a um acordo e firmam Convenção Coletiva do setor
por Gabriella Oliveira | Trabalhadores e empresas do setor de comércio de veículos do Rio Grande do Sul chegaram a um acordo sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Na última sexta-feira (12) o Sindec-POA fechou acordo com o Sincodiv. A negociação aconteceu por meio de mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) e representação das federações das duas entidades, Fetracos-RS e Fecosul.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Havia divergência em relação aos seguintes pontos: reajuste salarial, auxílio estudante, seguro de vida, plano odontológico, feriados, licença maternidade e unificação da data base.
Após os debates, as partes chegaram ao seguinte acordo:
Celebração de CCT por dois anos, com reajuste de 4,2% para os trabalhadores com data base em março de 2024, 5% para os trabalhadores com data base em outras datas, e a garantia de reajuste mínimo pelo INPC + 0,3% a partir de março de 2025, com a possibilidade de rediscutir em negociação, e com unificação das datas base a partir de março de 2024;
A contrapartida relativa à limitação da extensão do auxílio estudante apenas ao empregado, será a universalização do plano odontológico, ressalvadas a situação das empresas que já possuem o plano para os seus empregados;
Em relação ao seguro de vida, as partes ajustam a suspensão do benefício para 2024, e seguirão em tratativas para retomar a questão em março de 2025;
O período de estabilidade da gestante será estendido em 60 dias;
O trabalho em feriados, feiras e eventos será ajustado por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a participação das duas entidades sindicais (categoria profissional e patronal);
Finalizada a redação e firmada a CCT, as partes se comprometem a registrá-la no Ministério do Trabalho e Emprego (sistema mediador) e bem como anexá-la nos autos, no prazo de até 30 dias, com a finalidade de publicização.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.