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Acordo Coletivo de Trabalho sobre Saúde e Segurança inédito é assinado no Rio Grande do Sul
por Jousi Quevedo | Acordo foi assinado nesta quinta-feira na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
O primeiro Acordo Coletivo de Trabalho do Rio Grande do Sul Trabalho sobre Saúde e Segurança do Trabalho foi assinado nesta quinta-feira entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio da Força Sindical do RS (FETRACOS/RS) e Drogarias Mais Econômica S.A. Grupo Brasil Pharma na Superintendência de Trabalho e Emprego do RS (SRTERS).
O ato, que contou com a presença do superintendente Claudio Correa, auditores e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, marca um forte avanço do Trabalho Decente no Estado por ter sido elaborado por uma Comissão Tripartite, tendo como principal objetivo a garantia da segurança e saúde no trabalho, implementando soluções nas empresas que alcancem os objetivos de proteção do trabalhador. A rede Mais Econômica tem mais de 200 farmácias no RS.
Após quase dois anos de fiscalização, processo e trâmites, o acordo entre as partes - a Fetracos (representando os trabalhadores das farmácias) e a empresa Drogarias Mais Econômica - demarcou a conquista de melhores condições de saúde e segurança para os empregados do estabelecimento com lojas em municípios do RS e Capital.
O diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da Fetracos e Sindec-POA, Valdir Lima, afirmou que a partir do Acordo a empresa cuidará mais da questão da saúde do trabalhador que atua nos check outs (ambiente de trabalho das caixas operadoras), com melhorias ergonômicas. Higiene, salubridade e limpeza dos espaços de trabalho também são outros itens que compõem o acordo e passam por melhorias.
A partir de hoje está formalizado este acordo, o qual a rede já vem cumprindo por meio de adequações há um ano e em que se compromete a concluí-las até 2016", informou Lima.
O representante da empresa Fábio Costa destacou os resultados para a empresa, ao colocar a qualidade da produtividade como item importante ao custo benefício que a Mais Econômica percebe no Acordo.
É um investimento no funcionário que vai trazer melhorias tanto na vida social e financeira dele, quanto para a economia da empresa", disse.
A empresa já vem cumprindo com as orientações e adequações desde que foi acionada. O ato de hoje formalizou estas mudanças que ocorrem há um ano. "A ideia hoje é formalizar esta parceria nossa com o sindicato e com os próprios funcionários para que tenham um melhor ambiente de trabalho. Esperamos que o acordo sirva de exemplo para outras redes de farmácias", destacou.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”