O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio concluíram a negociação coletiva de renovação das convenções e acordos coletivos da categoria. Os acordos serão assinados no início da próxima semana.
Nas atividades essenciais – supermercados, farmácias, atacadistas de material de construção, madeiras, álcool e bebidas, e drogas e medicamentos – os salários e os pisos salariais serão corrigidos em novembro pelo INPC dos últimos doze meses.
Nas atividades não essenciais do setor atacadista, lojista em geral e ópticos – aquelas mais afetadas pela pandemia - salários e pisos não serão alterados, estando programada nova rodada de negociação em março de 2021.
Também receberam tratamento diferenciado os lojistas de material de construção, eletrodomésticos e computadores. Neste caso, o reajuste em novembro será de 50% do INPC, sendo o índice complementado em março de 2021.
Os prêmios para domingos e feriados e vale refeição nestas datas, em todas as atividades, permaneceram inalterados e serão renegociados em março de 2021.
O trabalho em feriados com empregados continua proibido, agora também nos supermercados. Somente empresas que celebrarem acordo coletivo com a participação do sindicato empresarial estarão autorizadas, o que garante benefícios aos trabalhadores não previstos por lei.
A grande novidade da negociação foi a regulamentação do teletrabalho no setor. Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a entidade buscou regras previstas no Código de Trabalho português e nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho para construir um regramento que proteja os comerciários e dê segurança jurídica aos empresários. O Presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, disse que o teletrabalho é uma realidade no setor, principalmente nos setores administrativos e nas atividades meio e que era grande o interesse dos lojistas na sua regulamentação.
O advogado Flávio Obino Filho que representou as entidades empresariais na negociação disse que as maiores empresas varejistas do país acompanharam as negociações e ele destaca como grandes avanços a regulamentação do teletrabalho híbrido em que o empregado trabalha em determinados dias em casa e em outros em unidade da empresa, bem como a possibilidade do estabelecimento, se for de interesse das partes, de controle horário no teletrabalho, com adoção de mecanismos alternativos de controle como o ponto por exceção, por aplicativo móvel, ou mesmo a partir da conexão com os equipamentos da empresa. Nestes casos havendo horas além da jornada contratual serão pagas como extras. A regra geral de que caso não tenha ajuste em contrário o teletrabalho não terá controle de jornada, não gerando pagamento de horas extras, foi mantido.
Na noite desta segunda-feira (29 de junho), os comerciários e comerciárias aprovaram a prestação de contas do exercício de 2025 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA, durante Assembleia realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou, representando a Força Sindical, da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que debateu o aperfeiçoamento da Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho no comércio aos feriados.
Na próxima segunda-feira (29) o Sindec-POA vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2025.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
