O Ministério do Trabalho paga, a partir de quinta-feira, o abono salarial do P IS/Pasep do calendário 2016/2017 para os nascidos no
mês de setembro. Esses trabalhadores poderão fazer o saque nas agências da Caixa, Banco do Brasil, casas lotéricas a partir de quinta-feira ou, se estiverem como cadastro em dia, receberem conta corrente a partir de16 de setembro.
No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015.
Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017 (veja ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017.
O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou por um mês em 2015, receberá o equivalente a 1/12 do mínimo, e assim sucessivamente. A fração igualou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, explica o Ministério do Trabalho.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e tenham sido informados na Rais (Relação Anual de Informação Social).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, enfatizou que a ordem é manter o esforço para que todos os trabalhadores façam o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. "O abono é um direito do trabalhador. São 22,3 milhões que devem receber dentro do novo calendário. Vamos trabalhar para alcançar todos", reafirmou.
Do exercício 2015/2016, ano base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo vai até 30 de dezembro.
Diário SP
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
