Funcionamento do comércio no final de ano
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definiu nesta quarta-feira (29/06) o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2016, ano-base 2015.
O benefício começa a ser pago em 28 de julho, nas agências das Caixa e do Banco do Brasil. A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao Abono.
Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.
De acordo com o ministério, quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano. Já os nascidos entre janeiro a junho, vão receber no primeiro trimestre de 2017.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento", informou o ministério, em nota.
Novas regras
Em 2016, entraram em vigor as novas regras para o pagamento do Abono Salarial e que relacionam o valor que o trabalhador tem direito a receber ao total de meses trabalhado no exercício anterior.
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Assim, terão direito a 100% do benefício (um salário mínimo) apenas aqueles que trabalharam 12 meses no exercício anterior. Quem trabalhou apenas um mês, terá direito a 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 6 meses, terá direito à metade.
Tem direito a receber o Abono Salarial quem, em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias.
Para sacar o Abono é preciso estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos. E o trabalhador precisa ter sido relacionado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.
No exercício anterior, cujo calendário se encerra nesta quinta (30/06), mais de 22 milhões sacaram o benefício, informou o Ministério do Trabalho. Os repasses superam os R$ 18 bilhões.
Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial, conforme tableas do Ministério do Trabalho:
Fonte:G1
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