O Seminário "O custeio dos sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", realizado no Hotel Praiatur em Florianópolis iniciou na manhã desta sexta-feira (21/03) com a palestra do renomado jurista e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
A conferência de abertura contou com Sérgio Leite, 1º secretário Força sindical nacional; Luis Carlos Barbosa, diretor da Força Sindical-RS e do Sindec-POA; Sérgio Butka, presidente licenciado da Força Sindical Paraná; Osvaldo Mafra, presidente da Força Sindical Santa Catarina; e o advogado, Sandro Lunardi.
Para introduzir o assunto do painel, a contribuição assistencial nos instrumentos coletivos de trabalho e a sua constitucionalidade, Barbosa salientou que o tema hoje se faz necessário por fazer parte de uma construção da agenda positiva de sustentação das entidades sindicais. "Não podemos ter um desequilíbrio entre as entidades de trabalhadores e patronais".
O anfitrião, Osvaldo Mafra, defendeu novas práticas para se evitar situações constrangedoras. "Se o modelo esta errado vamos construir um modelo q atenda a os e a toda a sociedade, porque sempre deixamos claro pra que serve a contribuição sindical".
O palestrante abriu a explanação fazendo suas considerações sobre o Precedente Normativo 119, da seção de dissídios coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, e a evolução desta jurisprudência, o qual confirma a validade do desconto assistencial tanto em relação aos trabalhadores sindicalizados, como aos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
De acordo com Sepúlveda Pertence, o precedente 119 é insustentável. "É manifesto que o consentimento do trabalhador tácito ou expresso a cláusula da contribuição assistencial formada entre seu sindicato e do empregador não vincula o trabalhador ao quadro associativo do sindicato. Não pode ter outra forma que não a adesão ativa do trabalhador".
Pertence salientou também que é preciso criar um mecanismo processual que possa submeter a questão do custeio sindical ao STF. Ao finalizar, o jurista destacou a seguinte afirmação: "O homem inserido no Mundo do Trabalho, seja como empregado ou empregador, dá ao sindicato uma função política básica e fundamental".
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
