O Seminário "O custeio dos sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", realizado no Hotel Praiatur em Florianópolis iniciou na manhã desta sexta-feira (21/03) com a palestra do renomado jurista e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
A conferência de abertura contou com Sérgio Leite, 1º secretário Força sindical nacional; Luis Carlos Barbosa, diretor da Força Sindical-RS e do Sindec-POA; Sérgio Butka, presidente licenciado da Força Sindical Paraná; Osvaldo Mafra, presidente da Força Sindical Santa Catarina; e o advogado, Sandro Lunardi.
Para introduzir o assunto do painel, a contribuição assistencial nos instrumentos coletivos de trabalho e a sua constitucionalidade, Barbosa salientou que o tema hoje se faz necessário por fazer parte de uma construção da agenda positiva de sustentação das entidades sindicais. "Não podemos ter um desequilíbrio entre as entidades de trabalhadores e patronais".
O anfitrião, Osvaldo Mafra, defendeu novas práticas para se evitar situações constrangedoras. "Se o modelo esta errado vamos construir um modelo q atenda a os e a toda a sociedade, porque sempre deixamos claro pra que serve a contribuição sindical".
O palestrante abriu a explanação fazendo suas considerações sobre o Precedente Normativo 119, da seção de dissídios coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, e a evolução desta jurisprudência, o qual confirma a validade do desconto assistencial tanto em relação aos trabalhadores sindicalizados, como aos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
De acordo com Sepúlveda Pertence, o precedente 119 é insustentável. "É manifesto que o consentimento do trabalhador tácito ou expresso a cláusula da contribuição assistencial formada entre seu sindicato e do empregador não vincula o trabalhador ao quadro associativo do sindicato. Não pode ter outra forma que não a adesão ativa do trabalhador".
Pertence salientou também que é preciso criar um mecanismo processual que possa submeter a questão do custeio sindical ao STF. Ao finalizar, o jurista destacou a seguinte afirmação: "O homem inserido no Mundo do Trabalho, seja como empregado ou empregador, dá ao sindicato uma função política básica e fundamental".
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
