O painel IV do 4º Seminário sobre Faixa de Fronteira, ocorrido em Uruguaiana, trás discussões sobre a legislação e impedimentos aos trabalhadores na Faixa de Fronteira nos países do Mercosul.
O diretor da Força Sindical-RS, Marcelo Furtado, coordenou a mesa composta pelo presidente do SindiMercosul de Uruguaiana, Jorge Frizzo e pelo presidente da Força Verde-RS, Lélio Falcão.
A discussão abordou as dificuldades relacionadas à legislação de produção, exportação e também regulamentação profissional.
Frizzo criticou os entraves impostos à instalação de empresas de capital estrangeiro.
- Ainda enfrentamos nas fronteiras as barreiras de trânsito, embora já tenha sido aprovada a carteira de vicinal fronteiriço, que permite ao trabalhador ir para a Argentina e trabalhar, além de ter os mesmos direitos sociais. Isso valera para todas as cidades da fronteira, onde poderá poderá trazer mercadorias, para consumo próprio e não para comércio – comenta.
Os acordos realizados entre o Brasil e a Argentina foi tema levantado pelo diretor da central Luiz Carlos Barbosa. “A Argentina não respeita acordos feitos com o Brasil, só quando é de interesse”.
A regularização da profissão de motorista também foi abordado por Barbosa.
- O problema não é a concorrência desigual com os motoristas, mas queremos saber que mecanismos queremos para fazer o controle das horas trabalhadas. Temos que fazer com que os sindicatos assumam o seu compromisso. É possível a regulamentação da profissão, mas temos que saber q a regulamentação sozinha não resolve, porque a lei pode existir, mas não tem eficácia sem os mecanismos de controle – finaliza.
Abordando o mesmo assunto, Furtado lembra que a lei da Faixa de Fronteira foi realizada pra defender os cidadãos brasileiros, “mas hoje nós vemos que o efeito está sendo o contrário. As leis nos países são diferentes, e muitas vezes isso tem travado bastante o desenvolvimento da região”.
A seguir, o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, sugeriu a criação de um documento protocolado no Itamaraty, exigindo uma reciprocidade de tratamento aos cidadãos brasileiros e argentinos no MERCOSUL. “É um absurdo, isso dificulta o desenvolvimento e gera uma insegurança grande”.
Ao final do painel foi editada a 4ª carta da cidade de Uruguaiana sobre os temas debatidos durante o seminário, e entregue às autoridades e às pessoas envolvidas no evento. A carta contém 22 itens que constam solicitações de investimentos e apoio a projetos de desenvolvimento de múltiplas áreas para a região da Fronteira.
Texto: Ligiane Brondani
Fotos: Daiana Rodrigues