Último ciclo de debates no Seminário encerra com entrega da 4ª carta de Uruguaiana

O painel IV do 4º Seminário sobre Faixa de Fronteira, ocorrido em Uruguaiana, trás discussões sobre a legislação e impedimentos aos trabalhadores na Faixa de Fronteira nos países do Mercosul.

O diretor da Força Sindical-RS, Marcelo Furtado, coordenou a mesa composta pelo presidente do SindiMercosul de Uruguaiana, Jorge Frizzo e pelo presidente da Força Verde-RS, Lélio Falcão.

A discussão abordou as dificuldades relacionadas à legislação de produção, exportação e também regulamentação profissional.

Frizzo criticou os entraves impostos à instalação de empresas de capital estrangeiro.

• Ainda enfrentamos nas fronteiras as barreiras de trânsito, embora já tenha sido aprovada a carteira de vicinal fronteiriço, que permite ao trabalhador ir para a Argentina e trabalhar, além de ter os mesmos direitos sociais. Isso valera para todas as cidades da fronteira, onde poderá poderá trazer mercadorias, para consumo próprio e não para comércio – comenta.

Os acordos realizados entre o Brasil e a Argentina foi tema levantado pelo diretor da central Luiz Carlos Barbosa. "A Argentina não respeita acordos feitos com o Brasil, só quando é de interesse".

A regularização da profissão de motorista também foi abordado por Barbosa.

• O problema não é a concorrência desigual com os motoristas, mas queremos saber que mecanismos queremos para fazer o controle das horas trabalhadas. Temos que fazer com que os sindicatos assumam o seu compromisso. É possível a regulamentação da profissão, mas temos que saber q a regulamentação sozinha não resolve, porque a lei pode existir, mas não tem eficácia sem os mecanismos de controle – finaliza.

Abordando o mesmo assunto, Furtado lembra que a lei da Faixa de Fronteira foi realizada pra defender os cidadãos brasileiros, "mas hoje nós vemos que o efeito está sendo o contrário. As leis nos países são diferentes, e muitas vezes isso tem travado bastante o desenvolvimento da região".

A seguir, o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, sugeriu a criação de um documento protocolado no Itamaraty, exigindo uma reciprocidade de tratamento aos cidadãos brasileiros e argentinos no MERCOSUL. "É um absurdo, isso dificulta o desenvolvimento e gera uma insegurança grande".

Ao final do painel foi editada a 4ª carta da cidade de Uruguaiana sobre os temas debatidos durante o seminário, e entregue às autoridades e às pessoas envolvidas no evento. A carta contém 22 itens que constam solicitações de investimentos e apoio a projetos de desenvolvimento de múltiplas áreas para a região da Fronteira.

Texto: Ligiane Brondani

Fotos: Daiana Rodrigues