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Sindec-POA denuncia grave iminente risco em reformas das Lojas Americanas da Andradas
por Jousi Quevedo | O auditor fiscal do MTE interdita a loja.
A Fiscalização do Sindec/Porto Alegre junto com o setor de Segurança e Medicina do Trabalho do sindicato acionou e denunciou as Lojas Americanas da Rua dos Andradas, n° 1305, no Centro de Porto Alegre. O estabelecimento estava realizando reformas na loja com a presença dos trabalhadores e com o funcionamento das vendas, ou seja, também com clientes entrando e saindo do local.
O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego interditou o funcionamento da loja, obrigando a gerência a liberar os funcionários para irem embora por causa do risco que passavam.
O Sindec, ao constatar que a obra apresentava ruídos, poeira e utilizava as escadas de incêndio de clientes e funcionários, manteve um diálogo com a gerência para resolver a questão. O Sindec alertou que a reforma deveria ser feita sem o funcionamento do comércio. Havia riscos tantos para os trabalhadores quanto para os clientes.
Com a interdição, a loja ficará fechada sem a presença dos comerciários e a realização das vendas até o término da reforma. Isso serve de alerta a empresários que costumeiramente realizam reformas nas dependências internas das empresas com a presença dos funcionários e riscos de acidentes de trabalho.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.