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Para representante do Ministério do Trabalho, ponto eletrônico é um avanço
por Jousi Quevedo | Segundo o representante, muitos dos problemas colocados em debate sobre o assunto não passam de "lendas urbanas".
Representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, afirmou, durante audiência no Senado ontem que a criação do Registro do Ponto eletrônico é um avanço para as relações trabalhistas. Em sua avaliação, muitos dos problemas colocados em debate sobre o assunto não passam de "lendas urbanas".
Ela participa de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir projeto (PDS 593/2010) que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro de ponto eletrônico.
De acordo com a representante do ministério, está previsto que a memória dos equipamentos dure 100 anos. Ela observou ainda que o custo do aparelho não é alto e disse haver equipamentos no mercado ao preço de R$ 1,2 mil. Afirmou ainda que cerca de 360 mil REP já foram vendidos. Segundo Vera Albuquerque, os problemas técnicos apontados em relação ao sistema já foram superados.
O ponto eletrônico não tem volta. O REP traz a segurança da prova, dando segurança jurídica ao empregado e ao empregador - afirmou.
De acordo com Vera Albuquerque, o uso do equipamento ainda não é obrigatório para empresas privadas. Ela observou, entretanto, que muitas indústrias e grandes empresas, como C&A e Extra, já utilizam o sistema.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).