Representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, afirmou, durante audiência no Senado ontem que a criação do Registro do Ponto eletrônico é um avanço para as relações trabalhistas. Em sua avaliação, muitos dos problemas colocados em debate sobre o assunto não passam de "lendas urbanas".
Ela participa de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir projeto (PDS 593/2010) que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro de ponto eletrônico.
De acordo com a representante do ministério, está previsto que a memória dos equipamentos dure 100 anos. Ela observou ainda que o custo do aparelho não é alto e disse haver equipamentos no mercado ao preço de R$ 1,2 mil. Afirmou ainda que cerca de 360 mil REP já foram vendidos. Segundo Vera Albuquerque, os problemas técnicos apontados em relação ao sistema já foram superados.
- O ponto eletrônico não tem volta. O REP traz a segurança da prova, dando segurança jurídica ao empregado e ao empregador - afirmou.
De acordo com Vera Albuquerque, o uso do equipamento ainda não é obrigatório para empresas privadas. Ela observou, entretanto, que muitas indústrias e grandes empresas, como C&A e Extra, já utilizam o sistema.
Fonte: Agência Senado