Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Neste feriado Sindec vai fiscalizar o comércio
por Régis Araújo | Para dúvidas ou denúncias comerciários poderão entrar em contato com o plantão de Fiscalização pelo telefone 9 9215 5330.
Para garantir que os direitos dos comerciários sejam cumpridos, nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, o Sindec irá atua no comércio de Porto Alegre.
As equipes de fiscalização irão percorrer as lojas do centro, bairro e shoppings. Somente poderão funcionar com utilização de mão de obra de funcionários, empresas que possuem a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados, emitida pelo Sindec-POA e Sindilojas.
O documento permite a abertura em domingo e feriados mediante pagamento de prêmio de feriado, além de repouso semanal remunerado compensatório, direito a vale refeição/alimentação e vale-transporte para os funcionários que trabalharem no dia.
Para dúvidas ou denúncias comerciários poderão entrar em contato com o plantão de Fiscalização pelo telefone 9 9215 5330.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.