O Ministério do Trabalho e Emprego e as Lojas Colombo S/A firmaram ontem no município de Caxias do Sul, um Termo de Compromisso com o objetivo de qualificar e incluir no mercado de trabalho duzentas e cinqüenta pessoas com deficiência, nos próximos dois anos.
Pelo acordo celebrado, a empresa se compromete a contratar empregados e promover a qualificação de pessoas com deficiência, inclusive com a formação prática em suas instalações. Além disso, realizará adequações em suas instalações e ambientes de trabalho, de forma a propiciar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente aos empregados com deficiência que serão admitidos.
Um aspecto importante do acordo é o que prevê que a empresa alocará os empregados com deficiência por ela admitidos nos diversos cargos, funções e postos de trabalho por ela mantidos, preferencialmente de forma proporcional, tendo como parâmetro as reais possibilidades individuais e as habilidades requeridas pela atividade. Também nesse sentido, a empresa realizará ações de combate à discriminação, com campanhas de valorização da diversidade e contra o preconceito e o assédio das pessoas com deficiência.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego na celebração do acordo, Auditor Fiscal do Trabalho, Vanius Corte, avalia como muito positiva a iniciativa: "O acordo celebrado é muito importante para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao assumir o compromisso de incluir e qualificar um elevado número de pessoas, a empresa age positivamente, e evita uma autuação pelo não cumprimento da legislação que impõe cota de empregados com deficiência".
Corte lembra que a legislação obriga às empresas com mais de cem empregados a manter em seus quadros trabalhadores com deficiência ou reabilitados da previdência social, em percentual que varia de 2% a 5% do número total de empregados. O não cumprimento desta regra pode resultar em autuação e multa que varia de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08, dobrada na reincidência.
A empresa Colombo S/A é uma das maiores redes de comércio de eletrodomésticos do país, contando atualmente com 357 lojas, três centros de distribuição, e mais de seis mil empregados, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Fonte: Assessoria da SRTE/RS
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
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