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MTE e Lojas Colombo firmam termo para inclusão e qualificação de pessoas com deficiência
por Jousi Quevedo | Também nesse sentido, a empresa realizará ações de combate à discriminação, com campanhas de valorização da diversidade e contra o preconceito e o assédio das pessoas com deficiência.
O Ministério do Trabalho e Emprego e as Lojas Colombo S/A firmaram ontem no município de Caxias do Sul, um Termo de Compromisso com o objetivo de qualificar e incluir no mercado de trabalho duzentas e cinqüenta pessoas com deficiência, nos próximos dois anos.
Pelo acordo celebrado, a empresa se compromete a contratar empregados e promover a qualificação de pessoas com deficiência, inclusive com a formação prática em suas instalações. Além disso, realizará adequações em suas instalações e ambientes de trabalho, de forma a propiciar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente aos empregados com deficiência que serão admitidos.
Um aspecto importante do acordo é o que prevê que a empresa alocará os empregados com deficiência por ela admitidos nos diversos cargos, funções e postos de trabalho por ela mantidos, preferencialmente de forma proporcional, tendo como parâmetro as reais possibilidades individuais e as habilidades requeridas pela atividade. Também nesse sentido, a empresa realizará ações de combate à discriminação, com campanhas de valorização da diversidade e contra o preconceito e o assédio das pessoas com deficiência.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego na celebração do acordo, Auditor Fiscal do Trabalho, Vanius Corte, avalia como muito positiva a iniciativa: "O acordo celebrado é muito importante para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao assumir o compromisso de incluir e qualificar um elevado número de pessoas, a empresa age positivamente, e evita uma autuação pelo não cumprimento da legislação que impõe cota de empregados com deficiência".
Corte lembra que a legislação obriga às empresas com mais de cem empregados a manter em seus quadros trabalhadores com deficiência ou reabilitados da previdência social, em percentual que varia de 2% a 5% do número total de empregados. O não cumprimento desta regra pode resultar em autuação e multa que varia de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08, dobrada na reincidência.
A empresa Colombo S/A é uma das maiores redes de comércio de eletrodomésticos do país, contando atualmente com 357 lojas, três centros de distribuição, e mais de seis mil empregados, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”